Jornal Povo

Justiça tem sido alternativa para driblar atraso no INSS

Os números são alarmantes: o Estado do Rio de Janeiro tem cerca de 115 mil pedidos de benefícios empacados no INSS há mais de 45 dias. Em todo país são dois milhões de pedidos amargando a longa espera. A Justiça tem sido a saída para que centenas de segurados tenham uma resposta do INSS e até mesmo a concessão do benefício. Dados do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) mostram que o número de benefícios previdenciários concedidos via mandados de segurança no Rio de Janeiro saltou de 92, em 2018, para 2.246 no ano passado, alta de 2.341,30%.

O INSS Digital acabou com as filas do lado de fora do posto do INSS, mas criou uma espera virtual que passa de nove meses no Rio
O INSS Digital acabou com as filas do lado de fora do posto do INSS, mas criou uma espera virtual que passa de nove meses no Rio – Cléber Mendes

E como pedir um mandado de segurança? Especialistas em Direito Previdenciário dão duas alternativas: pela Defensoria Pública ou com advogado particular. “O próprio segurado não tem como fazer o pedido à Justiça. É preciso de um advogado”, orienta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

“O mandado de segurança pode ser utilizado, inclusive, para ter uma resposta do INSS e não necessariamente para ter o benefício concedido”, acrescenta Jeanne vargas, do escritório Vargas e Navarro Associados. E acrescenta: “O segurado deverá comprovar no mandado de segurança que o INSS ultrapassou o prazo legal de resposta, apresentando a cópia integral do requerimento administrativo do benefício pleiteado”.

“Caso o pedido do segurado tenha ultrapassado o prazo legal de 45 dias é recomendável entrar com mandado de segurança para ter o seu direito reconhecido”, acrescenta Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

A orientação de especialistas tem fundamento. Uma fonte de dentro da Previdência informou ao DIA que os servidores do INSS só estão dando seguimento aos requerimentos que têm mandado de segurança.

Governo chama militares da reserva e aposentados

Para zerar a fila o governo Bolsonaro chamou militares da reserva, aposentados do INSS, além de servidores do Serpro, para dar conta dos pedidos que estão com atraso. Hoje essa demora chega a, pelo menos, nove meses no Rio de Janeiro.

Do total de pedidos, 74% são de aposentadorias, com 1,4 milhão de requerimentos. O restante são requisições de Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda -, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

Segundo o governo, os atrasos se dão por conta do sistema que precisa ser atualizado devido à mudanças promovidas pela Reforma da Previdência, em vigor desde 12 de novembro. Mas especialistas em Direito Previdenciário ouvidos por O DIA, discordam dessa justificativa.

“O atraso nas análises dos benefícios não é um problema de hoje, mas já se arrasta há mais de dois anos. O descaso e a falta de compromisso com os beneficiários da Previdência Social é incompreensível. Deixar pessoas humildes que precisam do benefício para suas necessidades mais básicas é desumano. Medidas urgentes precisam ser tomadas”, adverte Adriane Bramante.

Caos administrativo criou a dupla judicialização

A judicialização de concessões por conta dos atrasos na resposta a benefícios acabou criando o que o advogado Guilherme Portanova chama de dupla judicialização. E no meio desse imbróglio jurídico está o mandado de segurança.

“Vem de tão longa data esses atrasos nas análises administrativas que chegou a criar o fenômeno da dupla judicialização. Ou seja, primeiro o segurado tem que acionar o Poder Judiciário para, via mandado de segurança, cumprir o prazo legal para a análise administrativa. E depois tem que entrar com outra ação para – após a negativa de seu direito – postular perante o Judiciário em uma ação concessória”, explica Portanova.

Ele alerta: “Quando se entra com mandado de segurança o que se vê na prática são indeferimentos de temas pacíficos perante o INSS. Porque? Como o servidor tem prazo para cumprir a ordem judicial de análise sob pena de multa diária, ele acaba tendo que indeferir o pedido, pois não teria tempo hábil para uma análise correta e precisa”.

UM PROBLEMA CRÔNICO?

O problema do atraso nas concessões de benefícios e as dificuldades enfrentadas pelos segurados do INSS têm sido denunciados por O DIA. Na edição de 29 de janeiro de 2018, por exemplo, o atraso nas concessões já variava de quatro a seis meses, e o motivo, segundo servidores do instituto que pediram anonimato, era a carência de pessoal. Já naquele ano, uma nota técnica do INSS enviada ao Ministério do Planejamento alertava sobre a falta de pessoal.

Segundo a nota, de 1.613 postos no país, 321 tinham de 50% a 100% do quadro de pessoal em condições de se aposentar.

Na impossibilidade de fazer novos concursos, e de nomear concursados, a Previdência criou o INSS Digital em 2017, e isso daria maior rapidez ao atendimento e às concessões.

Até hoje, passados quase três anos de sua implantação, a situação dos segurados somente piora. No Rio, por exemplo, o segurado Jorge Delgado, 59 anos, de Marechal Hermes, levou nove meses para conseguir ter a aposentadoria concedida. Ou seja, mais de 270 dias, quando o prazo legal não pode passar de 45 dias.

Fonte: O Dia