Um projeto de lei foi apresentado sexta-feira dia 7 a câmara dos vereadores do município de Tijucas em Santa Catarina, que será analisado esta semana pela comissão e se aprovado será colocado em votação dos vereadores.
O art. 1 diz que fica estabecido do consumidor através de presente lei, o desconto no valor da tarifa mensal de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento de água.
Att. 2 O consumir terá o desconto de 1/30 de desconto sobre o valor da tarifa mensal do serviço de água e esgoto. Por dia de falta de abastecimento de água na rede de distribuição.
Os valores do desconto relativo a falta de abastecimento será efetuado na fatura do mês em curso, se ocorrida no período anterior a emissão da fatura mensal.
Att 3 A interrupção do abastecimento de água, cujo fato gerador constitui o direto ao desconto na fatura mensal. O consumidor deverá comunicar a concessionária, que obriga a abrir o protocolo de reclamação. Salvo quando tiver interrupção do fornecimento de água a concessionária deverá por meios de comunicação o desconto deverá ser automático na fatura.
O projeto de lei foi apresentado ontem 07/02 pela vereadora Fernanda Melo.
A população deverá acompanhar e por pressão para que seja aprovada e colocado em votação na câmara de vereadores de Tijucas.
Estamos acompanhando de perto e postaremos os resultados na página.
Por/Arinos Jornalista
