PGR pede que STJ mantenha prisões preventivas de seis envolvidos na venda de decisões judiciais na Bahia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu, nesta sexta-feira (14), que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantenha as prisões preventivas de seis envolvidos na venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com a PGR, a medida alcança a ex-presidente do órgão, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago; o genro da magistrada Márcio Duarte Miranda; o juiz de primeira instância Sérgio Humberto de Quadros Sampaio; o servidor do TJBA Antônio Roque do Nascimento Neves; e os idealizadores do esquema, o casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos.

Segundo a procuradoria, no pedido do Ministério Público Federal (MPF), a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, explica que os acusados estão presos há 60 dias, portanto, dentro do novo prazo estabelecido pela Lei 13.964/2019.

De acordo com a norma, a Justiça deverá revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, sob pena de tornar a medida ilegal.

Operação Faroeste

Até o momento, no curso da Operação Faroeste, de acordo com o MPF, já foram decretadas prisões preventivas, afastamento de cargo de desembargadores envolvidos, além da apresentação de uma denúncia contra 15 pessoas, sendo oito magistrados.

Os investigadores apuram a participação dos representantes do Judiciário em um esquema para garantir a posse e a propriedade ilegal de terras na região oeste da Bahia. Em troca das decisões judiciais favoráveis aos integrantes do núcleo econômico do esquema, os magistrados receberam vantagens indevidas.

primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.

No dia 20 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.

Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste.

Em 29 de novembro, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em 19 de dezembro, durante mais uma fase da Operação Faroeste, quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os alvos foram um joalheiro e um advogado.

Fonte: G1

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