O site disponibilizado pelo MEC (Ministério da Educação) para a emissão da ID Estudantil, carteirinha estudantil digital criada pela pasta, continua no ar mesmo após o fim da validade da MP (Medida Provisória) que a instituiu.

Em uma derrota para o governo Jair Bolsonaro (sem partido), o texto venceu às 23h59 do domingo (16) sem nem sequer ter sido analisado pelo Congresso. Com a queda da MP, o MEC não poderá emitir novas carteirinhas a partir desta segunda (17).

Por volta das 8h de hoje, o site não trazia nenhum aviso sobre o fim do prazo para pedir a ID Estudantil e levava a uma página que ensinava a solicitar o documento. O aplicativo da carteirinha também estava disponível para ser baixado. Por volta das 16h, no entanto, um comunicado informando que a MP caducou e novas carteirinhas não poderão ser emitidas passou a ser exibido no site.

“As mais de 300 mil carteirinhas do Ministério da Educação (MEC) emitidas de forma digital e gratuita para os estudantes poderão ser utilizadas enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB)”, diz ainda o comunicado.

Procurado, o MEC informou, por meio de nota, que o aplicativo da ID Estudantil estará disponível para alteração de foto por até 5 vezes ao ano e reativação da conta, caso o estudante que já tiver solicitado o documento troque de celular. O ministério disse ainda que “estuda alternativas para garantir aos estudantes brasileiros a emissão de carteirinha gratuita que permite acesso com meia-entrada a eventos culturais e esportivos”.

Carteirinha ainda vale

Os estudantes que pediram o documento dentro do prazo de vigência da MP poderão continuar a usá-lo, segundo advogadas ouvidas pelo UOL. O MEC compartilha o entendimento de que as carteirinhas digitais continuarão a valer.

“A tarefa do MEC será renovar ou não essa carteira digital enquanto o aluno estiver matriculado”, afirma Mônica Sapucaia Machado, advogada especialista em direito administrativo e professora da Escola de Direito do Brasil.

“Tudo o que for feito durante a vigência de uma MP, que tem força de lei, vai continuar válido. As relações jurídicas constituídas durante esse período em que a MP teve vigência vão se conservar, independentemente de ela caducar [isto é, perder a validade] ou não”, afirma Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito administrativo público pela FGV (Fundação Getulio Vargas).

Segundo o contador do site da ID Estudantil, no portal do MEC, cerca de 325 mil carteirinhas foram emitidas até as 23h59 de domingo.

A MP foi assinada por Bolsonaro em setembro do ano passado. Defendida pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, a medida aconteceu em ofensiva contra entidades estudantis como a UNE (União Nacional dos Estudantes), que têm a expedição do documento como uma de suas principais fontes de renda. Em geral, as entidades cobram uma taxa de R$ 35 pela emissão da carteirinha.

As entidades classificam a criação da ID Estudantil como uma ferramenta de “retaliação” e “perseguição” por parte do governo Bolsonaro.

Via: Notícias UOL