A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) divulgou no Diário Oficial desta quinta-feira (27) a decisão que derruba um decreto de Wilson Witzel. A resolução do governador dava isenção fiscal a usinas de energia elétrica.
A derrubada da decisão do Executivo foi aprovada na Casa por 42 votos a 5, apenas dois dias após a publicação do governador.
A perda de arrecadação estimada era de R$ 600 milhões, deixando de cobrar impostos no setor nas áreas de:
compra ou importação de máquinas, equipamentos, peças e acessórios para usinas;
importação de gás natural usado na energia elétrica;
Deputados levaram em consideração o Regime de Recuperação Fiscal, que impede a concessão de benefícios fiscais.
Eles lembraram ainda que o governo precisa do aval dos próprios parlamentares para concedê-los.
Derrota do governo
Antes mesmo da votação na Alerj, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal já havia pedido a revogação da regra.
André Ceciliano, presidente da Alerj, foi ao microfone da Casa para defender a derrubada do decreto — numa atitude rara.
“O estado perde R$ 600 milhões por ano só com as empresas que estão aqui e já deixaram de pagar ICMS. Essa falácia de que vai gerar emprego, trazer concorrência e trazer termoelétrica é uma falácia”.
Na Casa, a atitude foi interpretada como mais um episódio da queda de braço dos deputados com o secretário Lucas Tristão, de Desenvolvimento Econômico.
Ele já foi convocado para falar sobre a suspeita de espionagem contra os deputados. A reunião ainda não foi marcada. O líder do governo na Casa, Márcio Pacheco (PSC), nega.
Via: G1
