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MP pede que prefeito de Itaguaí e dois antecessores devolvam R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos

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Ex prefeito de Itaguaí Weslei Pereira.

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) entrou com ação na Justiça cobrando valores bilionários do atual prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto, conhecido como Charlinho, e dos ex-prefeitos Luciano Mota e Weslei Pereira. No processo por improbidade administrativa, com pedido de bloqueio de bens, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) pede um reembolso de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos, sob a alegação de que os três políticos teriam descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao gastar mais do que o permitido com a folha de pagamento, inclusive com a concessão de gratificações.

Segundo o promotor Bruno Rinaldi, o gasto com pessoal teve como um dos objetivos a criação de uma espécie de cabide de empregos em Itaguaí.

— Incharam a máquina pública para dar cargos para aliados políticos e cabos eleitorais. É a velha prática, que precisamos tanto combater, da compra de voto, do voto de cabresto — afirma Rinaldi.

Gastos com pessoal são limitados pela Constituição a 54% da Receita Corrente Líquida (somatório dos valores que entram anualmente nos cofres município). O excesso na despesa com o funcionalismo teria causado um prejuízo de R$ 991 milhões.

— Além do valor a ser devolvido, há previsão de multa por improbidade equivalente ao dano causado. Com isso, o valor requerido pelo Ministério Público do Rio que chega a quase R$ 2 bilhões — explica Rinaldi.

Na denúncia apresentada à 2ª Vara Cível de Itaguaí, o MP-RJ pede o pagamento de diferentes valores, para cada um dos três citados, proporcionais ao tempo na prefeitura no qual as irregularidades teriam sido cometidas.

De Charlinho, os promotores cobram a devolução aos cofres públicos e o pagamento de multa que somam R$ 1,245 bilhão pelo suposto descumprimento à LRF, que teria ocorrido entre janeiro de 2017 e agosto de 2019. Do ex-prefeito Weslei Pereira, R$ 664 milhões pelo suposto descumprimento à LRF entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016. De Luciano Mota, que teria descumprido a LRF entre maio de 2014 e abril de 2015, são cobrados R$ 72 milhões.

A defesa de Luciano Mota informou que o ex-prefeito tem ciência da ação e se manifestará no momento oportuno. Procurado, Charlinho afirmou que, quando assumiu seu terceiro mandato em 2017, “deparou-se com índice absurdo” de 86% (acima dos 54% permitidos) contraídos por antecessores. E que, após assumir o cargo, “reduziu significativamente os gastos com pessoal”. A reportagem não conseguiu contato com Weslei Pereira.

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Ex Prefeito de Itaguaí Luciano Mota

Veja a nota de Charlinho na íntegra:

“O prefeito atual de Itaguaí, Carlo Busatto Junior recebe com serenidade e surpresa essa nova ação do MP. E lamenta que a ação do MP não atinja um período comparativo maior. Haja visto que ao término do se mandato anterior, em dezembro de 2012, Charlinho deixou a Prefeitura devidamente regular em relação a LRF. Na época as contas municipais registravam índices excepcionais em torno de 45% de gastos com pessoal, que lhe renderam diversas homenagens pela gestão fiscal do município.

Ao retornar para o seu 3º mandato em 2017 deparou-se com o índice absurdo de 86% contraídos pelos antecessores da atual gestão citados na ação e ainda uma dívida mais de 200 milhões de reais. Além, de 4 folhas de pagamentos atrasados. Desde então vem tomando medidas administrativas enérgicas para enquadrar o município a LRF. Porém, o senso de responsabilidade o obriga a manter em plena atividade os serviços de Educação, Saúde e Assistência Social. Na prática a atual gestão do Prefeito Charlinho reduziu significativamente os gastos com pessoal. Só em 2017 a redução chegou a 52 milhões anuais.

O Prefeito Charlinho informa que hoje a folha gira em torno de 21 milhões por mês. Em 2016 a folha era em torno de 29 milhões por mês. E apesar de todas as dificuldades mantém todos os pagamentos religiosamente em dia, de inativos, pensionistas e aposentados. Inclusive o pagamento do mês de fevereiro foi realizado nesta sexta (28) para todos os funcionários. Cabe ressaltar que o próprio MP costumeiramente ingressa com ações determinando novas contratações de servidores. É impossível resolver essa equação.

Por fim, o Prefeito reitera que se recusa a demitir funcionários efetivos, como foi aconselhado pelo Tribunal de Contas do Estado, haja visto déficit de funcionários nas áreas essenciais como Saúde, Educação e Assistência questionados pelo próprio MP. Nos colocamos a disposição da reportagem toda documentação comprobatória dos fatos narrados. “

Fonte: Jornal Extra