O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negou um pedido de uma comissão representante de guardas municipais para que a categoria pudesse realizar greve. A decisão também determina que os servidores poderão ter o salário descontado em caso de paralisação.
A decisão desta segunda-feira (2) é do presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. Ele considerou que a guarda municipal integra as forças de segurança e, como tal, não pode entrar em greve.
Em fevereiro, cerca de 100 guardas se reuniram em frente à sede da corporação e prometeram entrar em greve no carnaval. A Guarda informou, em nota, que não haveria greve e que o grupo não representava a corporação.
A comissão de guardas municipais apresenta as seguintes reivindicações:
- estagnação salarial que dura 10 anos
- reajuste do auxílio-alimentação
- convocação de aprovados em concurso de 2012
- aposentadoria especial por risco de atividade
- direito ao curso de tiro e porte de arma de fogo
O presidente do TJ afirma que a greve jamais deve ser usada como “pressão para compelir o empregador”, por mais justas que sejam as reivindicações.
“O direito de greve no âmbito da Administração Pública sofre limitações, na medida em que deve ser confrontado com os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços públicos”, sentenciou o desembargador.
Via: G1
