BRASÍLIA — Após o presidente Jair Bolsonaro enviar ao Congresso três projetos de lei para regulamentar pontos do orçamento impositivo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que será mantido o veto sobre o tema. Segundo os parlamentares, os projetos encaminhados farão com que o Congresso tenha direito a indicar a prioridade de execução de cerca de R$ 15 bilhões em ações que estão descritas como emendas de relator, com montante da mesma ordem retornando ao controle do Executivo. Até o início desta noite, no entanto, parte do Senado não havia concordado com o novo acordo.
Após passar a tarde em reuniões e negociações à espera do novo projeto de lei do presidente, Alcolumbre afirmou que há “entendimento” para manter o veto presidencial e votar os projetos que distribuem a execução das verbas.
— Vamos manter o veto presidencial que foi acordado e vamos votar agora a regulamentação do orçamento impositivo. Os líderes fizeram um entendimento republicano e democrático, preciso frisar isso. Entendimento, diálogo e conciliação fazem parte da democracia. Não vamos nos furtar de conversar. O entendimento é que os líderes estavam colhendo as assinaturas para que gente pudesse ter a maioria absoluta na Câmara e no Senado para trazermos os PLN da Comissão de Orçamento para o Plenário — disse Alcolumbre.
O principal entrave para o início da votação é o controle dos recursos, que ficaria sob a responsabilidade de Alcolumbre devido ao acordo político construído no Congresso. Senadores estão cobrando que o presidente se comprometa com uma distribuição igualitária das verbas destinadas à Casa. Ele passou grande parte do dia em seu gabinete recebendo líderes insatisfeitos com a negociação.
O temor, de acordo com senadores ouvidos pelo Globo, é que Alcolumbre privilegie os colegas mais alinhados a sua agenda. O grupo conhecido como Muda Senado, que reúne cerca de 20 parlamentares, foi o primeiro a abrir a divergência anunciando que votará contra os projetos enviados por Bolsonaro.
A avaliação é a de que, agora, o avanço do acordo entre o Planalto e o Congresso está nas mãos de Davi Alcolumbre. Ele também tem enfrentado resistência em relação ao rito estabelecido.
De acordo com o cronograma traçado, o governo enviaria a proposta, o Congresso faria uma sessão para aprovar o texto e o presidente o sancionaria. Só depois desse trâmite é que deputados e senadores apreciam os vetos de Bolsonaro ao Orçamento. Uma ala do Senado, no entanto, trabalha para inverter a ordem de votações.
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro realizou um remanejamento de R$ 9,6 bilhões. Esse valor deixará de ser comandado pelo relator e passará para as mãos do governo.
Além disso, mudança técnica proposta no projeto deixará sobre o controle do relator apenas o que for diferente em relaçao à proposta original de Orçamento do governo. Por isso, segundo ele, na prática, o Congresso terá sob seu controle R$ 15 bilhões.
— Acho que é um bom acordo — disse o relator.
Os projetos de lei precisariam ser analisados pela Comissão Mista de Orçamento, mas para que o acordo seja cumprido, terão a tramitação adiantada para que tudo seja feito já em plenário.
A tentativa de novo entendimento acontece depois de uma semana de embates entre o governo e o Legislativo. Sob pressão de manifestações a favor do presidente e contra o Congresso, parlamentares passaram a declarar apoio aos vetos de Bolsonaro ao Orçamento impositivo — instrumento que obriga o Executivo a pagar emendas de parlamentares.
O pano de fundo da disputa é a destinação de R$ 30 bilhões. Projeto enviado pelo governo no ano passado, e aprovado pelo Congresso, determinava que todo este montante passaria a ser executado de acordo com a prioridade indicada por Domingos Neto, relator do Orçamento. Bolsonaro vetou os pontos, atendendo à equipe econômica, e negociações foram abertas em busca de um meio termo.
Na noite desta terça-feira, Bolsonaro negou que tenha feito acordo com o Legislativo na negociação envolvendo o Orçamento impositivo. Em publicação em suas redes sociais, Bolsonaro ainda disse que a manutenção dos vetos irá “garantir a autonomia orçamentária” do governo federal.
Fonte: O Globo
