Justiça do RJ quebra sigilos fiscal e bancário de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz

A Justiça do Rio de Janeiro quebrou o sigilo fiscal e bancário de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, presos e acusados de ter assassinado a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. A polícia ainda tenta atualmente descobrir os possíveis mandantes do assassinato.

A decisão é da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, que também determinou o sequestro de bens de Ronnie, como imóveis e uma lancha, e a quebra dos sigilos de outras cinco pessoas suspeitas de atuar como “laranjas” dos ex-PMs.

O pedido foi feito pelo Departamento de Combate à Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do RJ após investigação.

Pela manhã, a defesa de Ronnie Lessa afirmou ao G1 que ainda não teve acesso ao processo.

Sequestro de bens

A soma dos itens de Ronnie alvos de bloqueio é de R$ 2,6 milhões.

Constam da lista:

• Imóvel na Barra da Tijuca, avaliado em R$ 1,25 milhão;
• Terreno no condomínio Porto Galo, em Angra dos Reis, avaliado em R$ 500 mil;
• Terreno em Mangaratiba, avaliado em R$ 300 mil;
• Lancha Real 330 Special Edition, avaliada em R$ 450 mil;
• Carro Jeep/Renegade Sport AT, avaliado em R$ 70 mil;
• R$ 61.293 em dinheiro apreendidos na casa de Lessa, na Barra;
• R$ 50 mil apreendidos na casa dos pais de Lessa.

A Polícia Civil acredita que o patrimônio de Lessa, encontrado durante as investigações, é incompatível com a renda de um PM reformado. Há suspeitas, baseadas na movimentação financeira avaliada, de que o dinheiro possa ser fruto de atividades ilícitas, como comércio ilegal de armas de fogo.

A suspeita desta última atividade foi reforçada pela apreensão de 117 fuzis incompletos na casa de um amigo de Lessa, no Méier, em março do ano passado.

O PM reformado e o ex-PM estão presos na penitenciária de segurança máxima de Porto Velho, Rondônia.

As investigações sobre as movimentações financeiras de Ronnie Lessa, realizadas pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, chegaram a um valor de quase R$ 3 milhões em patrimônio, dividido em dois imóveis na Zona Oeste do Rio e dois terrenos em Angra dos Reis e Mangaratiba, além de veículos e duas lanchas.

Os relatórios do antigo Conselho de Atividades Financeiras (COAF), hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF), revelaram as tentativas de ocultação de patrimônio de Ronnie Lessa, e os indícios de atividade financeira suspeita, incompatível com seu salário de policial militar reformado.

Lessa foi reformado em 2009, após perder a perna devido a um atentado com um explosivo dentro do seu carro. Na época, ele fazia a segurança de um bicheiro.

O imóvel de maior valor com suspeitas de ocultação de patrimônio e propriedade é o imóvel da Avenida Lúcio Costa. Em março de 2019, um mandado de busca e apreensão foi cumprido no endereço onde Ronnie Lessa foi preso, que segundo a polícia é alugado. Na Avenida Lúcio Costa, uma das principais da Barra da Tijuca, foi apreendida uma escritura de compra e venda de outro imóvel, que fica a menos de 300 metros da casa no condomínio Vivendas da Barra.

O imóvel em questão, orçado em R$ 1,25 milhão, teve a propriedade transferida para Dennis Lessa, irmão de Ronnie Lessa, em julho de 2015. Apreensões feitas pela polícia, no entanto, levam a questionamentos sobre o verdadeiro proprietário da casa.

Foi apreendido um boleto de pagamento de conta de gás natural, com RL anotado (Ronnie Lessa), indicando nome e a senha do usuário do serviço, além de contas de luz pagas na conta da esposa de Lessa, Elaine Pereira Figueiredo Lessa.

Há também um documento emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ) em nome de Ronnie autorizando obras no imóvel, além de projeto para legalização da construção do imóvel também em nome do PM reformado.

Por último, houve uma escritura lavrada no 28º Ofício de notas no valor de R$ 432 mil (pouco mais de metade do valor original do imóvel) em que se atesta que foi repassado o imóvel de Dennis Lessa para Ronnie e Elaine Pereira Figueiredo Lessa. Segundo a Polícia Civil, o documento não foi averbado no Registro Geral de Imóveis.

Dois outros terrenos, em Mangaratiba e em Angra dos Reis, também estão em nome de Ronnie Lessa. Um deles, com valor avaliado pelo poder público em R$ 500 mil, tem valor declarado em R$ 50 mil.

Lanchas

Alexandre Motta de Souza, amigo de Ronnie Lessa, foi preso por ter deixado Lessa guardar em sua residência peças para montagem de 117 fuzis apreendidos pela polícia. No entanto, as investigações mostram que Alexandre funcionou como “laranja” e “emprestou” seu nome para comprar uma lancha que, na verdade pertenceria a Lessa.

A lancha, orçada em R$ 450 mil e comprada em outubro de 2018, era utilizada por Lessa na Marina do condomínio Portogalo, em Angra dos Reis. No local, Lessa possuía um terreno com valor com valor declarado de R$ 50 mil, mas orçado pela polícia em R$ 500 mil.

Parte do valor da lancha foi utilizado para comprar outra: modelo Real 270 Open de R$ 245 mil. Até mesmo o comprovante de pagamento da Marina de Portogalo, orçado em R$ 2 mil, foi pago em dinheiro em uma agência bancária próximo à casa de Lessa, no jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O seguro da lancha, em nome de Alexandre Motta, possui o endereço de pagamento como sendo a casa no condomínio Vivendas da Barra, onde Lessa foi preso.

Veículos

Ronnie Lessa aparecia como proprietário de um Land Rover- I/LR Evoque Pure P5D azul, modelo 2013, em fevereiro de 2018. O fato foi comprovado em depoimento de Alexandre Motta, seu amigo. O veículo teria sido vendido a outra pessoa.

No mesmo ano, no entanto, Elaine Pereira Figueiredo Lessa comprou em outubro o Jeep Renegade, modelo 2018, por R$ 70 mil. O carro, comprado em dinheiro, ainda sofreu um processo de blindagem de nível III-A, no valor de R$ 41 mil. Elaine, que está presa em Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, não possuía renda comprovada e nem registro de trabalho, é suspeita de ter sido “laranja” de Lessa nessa compra do carro.

Histórico

A participação de Ronnie Lessa começou a ser investigada pela Delegacia de Homicídios no assassinato de Marielle após uma denúncia anônima recebida no dia 15 de outubro de 2018. A denúncia dizia que um homem então conhecido apenas como “Lessa”, vulgo “Perneta”, teria matado a vereadora. O crime teria sido encomendado, segundo a denúncia, pelo valor de R$ 200 mil.

Desde então, a Delegacia de Homicídios investigou. No dia 12 de março, policiais encontraram Ronnie Lessa prestes a tentar fugir do condomínio Vivendas da Barra, na Avenida Lúcio Costa, para evitar o cumprimento do mandado de prisão contra ele.

Após a prisão, a Polícia Civil e o Ministério Público identificaram, através de um relatório do COAF, um depósito feito dinheiro, no valor de R$ 100 mil, na conta de Ronnie Lessa, que teria sido feito pelo próprio. O depósito foi feito no dia 9 de outubro de 2018.

Poucos dias depois de Lessa ser preso, a polícia descobriu que parte das armas dele foram levadas a um barco no Quebra-Mar, na Barra da Tijuca, e jogadas em bolsas no mar, próximo às Ilhas Tijucas. Buscas foram feitas, até com ajuda da Marinha, mas as armas nunca foram encontradas.

Em julho, as investigações foram paralisadas, devido à decisão do STF, a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, de interromper todas as investigações baseadas em relatórios do COAF sem autorização judicial. Na época, o MP investigava a prática de “rachadinhas” no gabinete de Flávio na época em que ele era deputado estadual.

A paralisação atingiu mais de uma centena de inquéritos . Em novembro, as investigações sobre o patrimônio de Ronnie Lessa foram retomadas.

Fonte: G1