O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou o fim do processo de recuperação judicial da OAS.
O grupo entrou em recuperação judicial em abril de 2015, na esteira dos desdobramentos da operação Lava Jato, que apura irregularidades cometidas pela Petrobras e por empreiteiras.
“Declaro que o plano de recuperação judicial foi cumprido no que tange às obrigações vencidas no prazo de fiscalização em vigor até a presente data”, destacou o juiz em decisão anunciada nesta terça-feira (3).
A recuperação judicial envolvia a construtora OAS, a OAS Empreendimentos S.A., a SPE Gestão e Exploração de Arenas Multiuso, a OAS Infraestrutura S.A., OAS Imóveis S.A., a OAS Investments Ltd., OAS Investments GMBH, e OAS Finance LIMITED e OAS Investimentos S.A.
“Os credores concursais poderão, em caso de descumprimento do plano, cobrar individualmente seu crédito ou valer-se de pedido de falência”, acrescentou o magistrado. O juiz também fixou prazo de 15 dias para a administradora judicial apresentar relatório circunstanciado sobre a execução do plano de recuperação judicial.
Em novembro do ano passado, o grupo OAS assinou um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU), no qual aceitou pagar R$ 1,92 bilhão até 2047. Os valores serão destinados à União, no valor de R$ 1,03 bilhão, e às “entidades lesadas” (empresas estatais).
O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas e prevê que a companhia colabora com investigações em troca da diminuição das penalidades.
Na ocasião, a OAS classificou o acordo de “importante marco” na colaboração entre a empresa e autoridades do país, acrescentando que o o acerto com a CGU e a AGU não compromete o caixa da empresa e fortalece o combate à corrupção.
Em 2013, antes da Lava Jato, o Grupo OAS chegou a ter cerca de 120 mil funcionários. No fim de 2015, o número havia caído para 70 mil. Em 2017, eram cerca de 35 mil.
