Jornal Povo

STJ deve julgar federalização do caso Marielle no dia 31 de março

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve levar a julgamento no dia 31 de março o pedido de federalização da investigação das mortes da vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os dois foram assassinados em março de 2018.

O tema será analisado pela Terceira Seção do STJ, responsável por processos penais no tribunal. Se obtiver o aval dos ministros, a apuração do caso da ex-vereadora e do motorista pode ser a quarta investigação a ser remetida da esfera estadual para a federal.

Entre os ministros que compõem a Terceira Seção ouvidos pelo G1, a perspectiva é de que o pedido seja negado. O argumento é de que as investigações estão avançando, com acusados de envolvimento na execução do crime já presos – os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.

Além disso, o entendimento é de que a federalização deve ser vista como uma exceção, não uma regra, o que torna a análise do caso concreto criteriosa.

A chamada federalização foi solicitada em setembro de 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, dias antes de deixar o cargo. A PGR classificou o assassinato de Marielle Franco como feminicídio de uma defensora de direitos humanos que combatia a violência policial e de grupos paramilitares.

“Essas características das vítimas geram importante efeito inibidor para o exercício dos direitos humanos na sociedade, pois os assassinos demonstram sua força e certeza de impunidade ao atingir um defensor ou defensora de direitos humanos, intimidando e deixando inseguros os demais membros do grupo vulnerável envolvido”, afirmou Dodge no pedido.

A PGR menciona ainda o andamento das investigações dos crimes pelas autoridades estaduais do Rio e ressalta que a apuração ainda não identificou os mandantes dos crimes.

“A investigação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro não apontou claramente a motivação do crime ou sobre os seus possíveis mandantes. Sendo absolutamente indispensável o deferimento do presente incidente de deslocamento de competência”, declarou Dodge no documento.

Para a então procuradora-geral da República, “eventual fracasso da persecução criminal do mandante imporia a responsabilização internacional do Estado brasileiro”.

Criada em 2004, com a reforma do Judiciário, a federalização da investigação de crimes foi solicitada pela primeira vez pela PGR em 2005 – a Procuradoria queria federalizar as investigações sobre a morte da missionária Dorothy Stang.

O pedido foi negado porque o tribunal entendeu que as autoridades estaduais atuaram corretamente para esclarecer o crime. Desde então, 24 pedidos já chegaram ao STJ, entre os quais o de Marielle.

Dos 24 casos que chegaram ao STF:

  • 3 pedidos da PGR foram concedidos e casos foram federalizados;
  • 2 pedidos da PGR foram negados e casos seguiram na Justiça Estadual;
  • 7 pedidos da PGR estão pendentes de julgamento, entre eles o do caso Marielle.

Outros doze pedidos foram apresentados de maneira errônea, por cidadãos comuns ou empresas, e acabaram convertidos em outros processos, como conflito de competência, habeas corpus e outros recursos.

Via: G1

Attention Required! | Cloudflare

Sorry, you have been blocked

You are unable to access jornalpovo.com.br

Why have I been blocked?

This website is using a security service to protect itself from online attacks. The action you just performed triggered the security solution. There are several actions that could trigger this block including submitting a certain word or phrase, a SQL command or malformed data.

What can I do to resolve this?

You can email the site owner to let them know you were blocked. Please include what you were doing when this page came up and the Cloudflare Ray ID found at the bottom of this page.