Jornal Povo

Aposentadoria voluntária de juiz acusado de vender liminar vira compulsória

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu transformar a aposentadoria voluntária do desembargador Paulo Camelo Timbó, do Tribunal de Justiça do Ceará, em compulsória.

O juiz foi acusado de participar de esquema de venda de liminares em plantões judiciários. A decisão do plenário foi tomada no âmbito de um processo administrativo disciplinar.

De acordo com o conselheiro Luciano Frota, relator do processo, as condutas analisadas revelaram atuação de uma organização criminosa liderada por advogados para viabilizar a soltura de traficantes de alta periculosidade no Ceará.

Para isso, eles pagavam altas quantias a desembargadores em plantão, que emitiam as liminares. Os envolvidos são acusados de associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O esquema teria começado em 2011.

A Corregedoria do CNJ abriu processo de investigação contra o magistrado em 2014, a partir de alerta emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará. Alguns dias depois da corregedoria realizar a inspeção, Timbó pediu sua aposentadoria.

O relator, em seu voto, afirmou que o juiz infringiu os deveres de independência, imparcialidade, prudência, dignidade, honra e decoro do Código de Ética da Magistratura Nacional. “Ainda que fragmentária, as provas demonstram a adoção de comportamento incompatível com o exercício da magistratura por parte de Paulo Camelo Timbó, que deixou de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício.”

Além da aposentadoria-sanção, o processo agora será encaminhado ao Ministério Público do Ceará e à Procuradoria Geral do Ceará para a continuidade do processo criminal. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

PAD 0005021-59.2015.2.00.0000

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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