Projetos de lei voltados à proteção animal são aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Alerj

Propostas de autoria do deputado Max Lemos (MDB) preveem a criação da Campanha Dezembro Verde e proibição do uso de coleira de choque em cães.

Foto: Felipe Carvalho. Deputado Max Lemos

Rio: A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou por unanimidade, na última semana, dois projetos de lei voltados à proteção animal. Ambas as propostas têm a autoria do deputado Max Lemos (MDB) e preveem a criação da campanha “Dezembro Verde” – Não ao Abandono de Animais, que consiste em um mês inteiro  de ativismo e conscientização, destinado à reflexão e a realização de ações educativas sobre o abandono dos animais e a proibição do uso e a comercialização de coleira de choque em cães no estado do Rio.

As propostas seguirão para as demais comissões competentes até ir a discussão e votação em plenário, o que deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. Sobre o primeiro projeto proposto, o deputado Max Lemos sustenta que o mês de dezembro faz parte de um período crucial, em que o número de animais abandonados acaba aumentando consideravelmente. “Nessa época, em razão da proximidade das férias, do período de festividades natalinas e de viagens há um crescimento alarmante nessa quantidade de animais em situação de rua. Por isso a importância de usarmos essa fase do ano para buscar a conscientização da população”, defende.

O texto elenca quatro objetivos que devem nortear todas as ações de conscientização à população: informar que o abandono de animais é crime, além de ser ato de maus-tratos;  dar maior visibilidade ao tema estimulando a guarda responsável e a prevenção ao abandono de animais; contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais no estado; e ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.

Já sobre o PL que prevê a proibição do uso de coleira de choque em cães, Max diz que tem por objetivo impedir maus tratos aos animais de modo a estimular outras formas de adestramento, sem a produção de crueldade. “Os donos literalmente estão eletrocutando seus animais, mesmo que esta ação não resulte em morte. Isso precisa acabar”, conclui.

Por: Arinos Jornalista.

Fonte: Jornalista Felipe Carvalho

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