O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, declarou nesta quarta-feira (18) situação de emergência no município. Um decreto foi publicado no Diário Oficial e cita a pandemia de coronavírus como justificativa. Além do Rio, os municípios de São Gonçalo e Guapimirim, na Região Metropolitana, também decretaram estado de emergência e os municípios de Niterói, Nova Iguaçu e Mesquita decretaram situação de emergência na saúde pública. O governo do estado já tinha feito o mesmo, na terça (17).

Com a medida, a prefeitura do Rio fica autorizada a comprar ou locar materiais, serviços e produtos, sem necessidade de licitação, para atuar na prevenção e tratamento da Covid-19.

O regime permite ainda requisitar mão de obra sem concurso. O decreto da Prefeitura do Rio cita ainda que, enquanto vigorar a situação de emergência, a Secretaria Municipal de Saúde pode “ingressar em propriedades particulares, para prestar socorro ou proceder a sua evacuação” e “fazer uso de propriedade particular, no caso de iminente necessidade”. Neste caso, o proprietário será indenizado posteriormente.

Restrição nos transportes no Rio

Nesta terça (17), Crivella anunciou que passageiros não podem mais viajar em pé nos ônibus convencionais e no BRT.

Outras medidas vigentes:

• Cancelamento das áreas de lazer, como as da orla (Aterro, Avenida Atlântica)
• Fechamento dos Parques Municipais (Grumari-Prainha, Chico Mendes, Marapendi, Bosque da Barra, Bosque da Freguesia, Chacrinha, Eduardo de Matos, Catacumba, Dois Irmãos)
• Pão de Açúcar, cinemas e teatro fechados
• Pedido à Guarda Municipal que se façam apelos a pessoas que não frequentem e não façam aglomerações em área de banho
• Restaurantes populares continuam abertos para café da manhã e almoço
• Casas da Providência fechadas
• Sem serviço na SMTR para recorrer de multa presencial
• Transporte de passageiros somente com todos sentados
• Pedido para donos de bares e restaurantes restrinjam clientes à metade
• Pedido para clubes esportivos, colônias de férias e academias sejam fechados
• Determinação do fechamento de 24 vilas olímpicas

São Gonçalo

Nesta terça (16), a Prefeitura de São Gonçalo decretou situação de emergência no município, em razão da pandemia do Covid-19, pelo período de 180 dias. De acordo com o poder público municipal, diversas ações restritivas e medidas de prevenção contra a doença já foram adotadas.

O município determinou a suspensão de eventos de massa, como atividades coletiva culturais, esportiva, comercial, religiosa, social ou política. A realização de cirurgias eletivas, com vistas à priorização dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para enfrentamento da pandemia, também podem ser suspensas a qualquer momento.

Guapimirim

Na terça-feira, a Prefeitura de Guapimirim também declarou situação de emergência no município da Baixada Fluminense para evitar o avanço do novo coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial.

Com a decisão, os serviços e atividades na cidade tiveram modificações, como:

1. Suspensão de aulas nas creches e escolas municipais;
2. Unidades de saúde permanecem abertas com serviços de enfermagem, mas o transporte de pacientes funciona somente aqueles que fazem hemodiálise, radioterapia e quimioterapia;
3. Suspensão de exames e consultas médicas, exceto para pré-natal, tratamento de doenças infectocontagiosas ou de casos suspeitos de Covid-19;
4. Suspensão do funcionamento de academias, centros de ginástica, edifícios comerciais e estabelecimentos pelos próximos 15 dias;
5. Redução de 30% na lotação de bares, restaurantes e lanchonetes.

Niterói

Na segunda-feira (16), o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, já havia decretado estado de Emergência em Saúde Pública, como prevenção ao avanço do novo coronavírus. O decreto foi publicado na terça-feira e prevê uma série de medidas adicionais para impedir a disseminação da Covid-19:

1. Isolamento;
2. Quarentena;
3. Determinação de realização compulsória de: exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos;
4. Estudo ou investigação epidemiológica;
5. Requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.

Nova Iguaçu

A Prefeitura de Nova Iguaçu, também decretou situação de emergência na Saúde Pública do município, assim como uma série de medidas para conter o contágio do novo coronavírus.

Com o decreto, está reduzida a jornada de trabalho nos setores administrativos dos órgãos do município. A partir desta quarta (18), o horário de funcionamento se mantém das 11h às 15h, com revezamento de equipes em dias alternados. No sábado (14), outras mudanças já haviam sido anunciadas pelo executivo municipal, como:

1. Adiamento de eventos;
2. Restrição a um visitante por dia aos pacientes internados no Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI) e na Maternidade Municipal Mariana Bulhões (MMMB);
3. Férias de 15 dias antecipadas nas 141 escolas e creches do município;
4. Suspensão de projetos oferecidos prefeitura;
5. Fechamento da Casa de Cultura, Vila Olímpica e o Centro Olímpico;
6. Restrição de visitas em abrigos públicos;
7. Adiamento de concursos;
8. Suspensão da prova de vida dos servidores inativos da Prefeitura de Nova Iguaçu por 15 dias.

Mesquita

A Prefeitura de Mesquita decretou, na segunda-feira (16), situação de emergência na Saúde Pública para conter a disseminação do novo coronavírus no município.

O decreto aponta uma série de medidas que devem ser adotadas pela população, como isolamento e quarentena, e aponta que o Estado pode realizar procedimentos de forma compulsória, entre eles:

1. Exames médicos;
2. Testes laboratoriais;
3. Coleta de amostras clínicas;
4. Vacinação e outras medidas profiláticas.
5. Exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver;
6. Restrição da entrada e saída da cidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e
7. Requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, que serão indenizados após o período de emergência.

Estado de emergência nos município determina medidas impositivas a todas as áreas do município, como Saúde, Educação, Habitação. Há aquisição de produtos relacionados a todas essas áreas e não apenas da Saúde.

A situação de emergência na saúde pública determina que medidas impositivas sejam destinadas somente à área da Saúde, como por exemplo as contratações emergenciais, sem licitação e o estouro de gastos orçamentários destinados exclusivamente à Saúde. Ocorre quando os municípios têm as contas equilibradas, mas há um desequilíbrio na área da saúde.

Via: G1