Os advogados de Danúbia de Souza Rangel, mulher do traficante Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, tentam anular na Justiça o processo disciplinar por uso de telefone celular na cadeia respondido pela cliente. Ela recebeu pena de falta grave depois que agentes penitenciários encontraram um telefone celular na unidade em que Danúbia estava presa, o Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na Zona Norte do Rio.
Em petição encaminhada à Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, a defesa de Danúbia alega que o celular não foi encontrado na cela da mulher de Nem, mas nele havia um “print” de uma chamada em vídeo dela com outra presa. Com essa imagem, os agentes concluíram que Danúbia havia usado telefone no presídio. Os advogados também afirmam que os agentes penitenciários acessaram o aparelho apreendido sem autorização da Justiça ou da dona do aparelho, que eles negam ser Danúbia. Os advogados solicitaram que o procedimento sejam considerado nulo, que punição recebida pela cliente seja suspenso e que seja colhido seu depoimento sobre o caso.
A petição foi encaminhada à VEP em dezembro do ano passado. No mês seguinte, a juíza Larissa Maia Nunes Barros determinou que o pedido fosse encaminhado ao Ministério Público para que o promotor responsável pelo processo de Danúbia dê seu parecer. Ainda não houve decisão da VEP sobre o pedido.
O telefone foi encontrado durante uma fiscalização ocorrida no dia 20 de outubro do ano passado. A Comissão Técnica de Classificação (CTC) da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) avaliou o caso e concluiu que Danúbia cometeu falta grave, prevista na Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 50 da legislação, quem “tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo” pratica falta grave. Danúbia recebeu uma punição administrativa da direção da unidade. Ela ficou isolada por 30 dias e teve as visitas na cadeia suspensas. A punição já consta em sua Ficha Disciplinar.
Após a avaliação da Seap de que Danúbia cometeu uma falta grave, a Vara de Execuções Penais abriu um Processo Administrativo Disciplinar para avaliar sua conduta e decidirá se mantém a punição ou não. Atualmente, Danúbia cumpre pena em regime semiaberto e, se confirmada a punição, a mulher de Nem poderá retornar para o regime fechado.
