A Advocacia-Geral da União afirmou em juízo que o governo federal não alterou sua política de prevenção ao coronavírus. Segundo alegou, a única orientação em vigor continua sendo a do Ministério da Saúde, que prega o isolamento social.
A manifestação foi feita após o MPF cobrar uma multa de R$ 100 mil por Jair Bolsonaro ter descumprido a determinação da Justiça Federal que impedia a União de promover ou estimular o fim do isolamento social ou o descumprimento das orientações da OMS.
Sobre o tour dominical do presidente em Brasília, a AGU justificou:
— Sobre a caminhada do Presidente da República, esta não configurou descumprimento da decisão liminar proferida por este juízo federal. Eventual entendimento no sentido contrário, representaria limitação ao direito de ir e vir do Chefe do Poder Executivo em contrariedade com a Constituição Federal.
Fonte: O Globo – (Lauro Jardim)