Jornal Povo

Coronavírus: para a AGU, Bolsonaro não desrespeitou ordem judicial e ele tem direito de ir e vir

A Advocacia-Geral da União afirmou em juízo que o governo federal não alterou sua política de prevenção ao coronavírus. Segundo alegou, a única orientação em vigor continua sendo a do Ministério da Saúde, que prega o isolamento social.

A manifestação foi feita após o MPF cobrar uma multa de R$ 100 mil por Jair Bolsonaro ter descumprido a determinação da Justiça Federal que impedia a União de promover ou estimular o fim do isolamento social ou o descumprimento das orientações da OMS.

Sobre o tour dominical do presidente em Brasília, a AGU justificou:

— Sobre a caminhada do Presidente da República, esta não configurou descumprimento da decisão liminar proferida por este juízo federal. Eventual entendimento no sentido contrário, representaria limitação ao direito de ir e vir do Chefe do Poder Executivo em contrariedade com a Constituição Federal.

Fonte: O Globo – (Lauro Jardim)

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