Rio – O projeto que propõe a redução de até 30% no preço das mensalidades das escolas particulares do Rio durante o isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O PL 2.052/20 teve cinco votos favoráveis e dois contra na sessão virtual da CCJ que aconteceu nesta segunda-feira.
O texto garante que os descontos serão dados de forma escalonada, levando em consideração o número de alunos matriculados em cada instituição. Escolas com até 100 estudantes não precisarão reduzir o valor da mensalidade.
Já as instituições com até 200 alunos terão que oferecer um desconto de pelo menos 20% no boleto. Caso o número de estudantes ultrapasse os 200, o mínimo ofertado deverá ser de 30%. As cooperativas educacionais também estão citadas no projeto e devem oferecer 10% de desconto.
Um dos autores do projeto, o presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT), destacou a importância da medida e reiterou que o texto ainda passará por um amplo debate na Casa.
“Não tenho dúvidas de que a proposta ainda vai receber muitas emendas. Me comprometo a não incluir esse projeto na pauta sem que esse debate seja feito, mas também vejo a necessidade dessa Casa legislar sobre essa matéria o quanto antes, porque as famílias estão sendo gravemente impactadas financeiramente com a pandemia”, afirmou Ceciliano.
O deputado Luiz Paulo (PSDB), no entanto, salientou que o projeto pode agravar o número de demissões nas instituições privadas de ensino. “Atualmente o número de inadimplentes nas escolas já é altíssimo. Se aumentarmos ainda a perda de receita das escolas esse cenário pode se agravar ainda mais”, alertou o parlamentar.Também são coautores do texto os deputados Rodrigo Bacellar (Solidariedade) e Dr. Serginho (PSL); veja como foi a votação sobre a constitucionalidade do projeto.A FAVOR. Jorge Felippe Neto (PSD). Max Lemos (MDB). Mônica Francisco (PSol). Carlos Minc (PSB). Márcio Pacheco (PSC)CONTRA. Luiz Paulo (PSDB). Alexandre Knoploch (PSL)
Desconto pode ser estendido para todo o paísA deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ) protocolou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que estende às instituições particulares de ensino de todo o país a obrigatoriedade de desconto de 30% nas mensalidades. A medida é uma forma de compensação enquanto durar a suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia de coronavírus.
O abatimento já está sendo discutido pela Assembleia Legislativa do Rio, mas inclui apenas unidades de ensino fundamental, médio e superior localizadas no estado fluminense. Nesta segunda-feira (30/03), a proposta do Legislativo estadual foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e segue tramitando na Casa.
De acordo com o projeto da deputada Clarissa Garotinho, as unidades de ensino com previsão de recesso semestral aplicariam o desconto somente a partir do 31 (trigésimo primeiro) dia de suspensão das aulas. Aqueles com calendário ininterrupto teriam que oferecer o abatimento de imediato.
“É justo, neste momento de grande dificuldade pelo qual passam todos os brasileiros, que essas instituições repassem a economia que estão tendo a seus alunos. Neste momento excepcional que estamos vivendo, é fundamental recompor o poder econômico das famílias”, disse Clarissa.
Fonte: O Dia
