A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou neste sábado (4), em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo federal segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
O documento foi enviado porque, na última quarta, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou ao presidente Jair Bolsonaro que informasse ao tribunal as medidas adotadas.
Moraes pediu as informações na ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao STF que determine a Bolsonaro o cumprimento de algumas ações. Entre as medidas solicitadas pela OAB estão: seguir o protocolo da OMS; respeitar as determinações dos governadores sobre isolamento; e não interferir na atuação técnica do Ministério da Saúde.
“Ao contrário do que alega o autor [OAB], todas as medidas adotadas visam garantir as orientações não só do Ministério da Saúde, mas também da Organização Mundial da Saúde. Tais medidas também visam garantir o isolamento social necessário para evitar a rápida disseminação do novo coronavírus”, afirmou a AGU no documento.
“Vale lembrar que o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Assim, todas as orientações do Ministério da Saúde advêm, e por isso encontram a chancela, do próprio governo federal”, acrescentou o órgão.
Nas últimas semanas, Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, deram opiniões diferentes sobre o combate ao novo coronavírus. Segundo o próprio presidente, os dois estão “se bicando há algum tempo“.
Enquanto o ministro defende o isolamento, assim como orienta a OMS, Bolsonaro tem defendido o fim do “confinamento em massa” e a reabertura do comércio.
Outras medidas
No documento, a Advocacia Geral da União também listou algumas medidas adotadas nas últimas semanas, entre as quais:
- sanção da lei aprovada pelo Congresso Nacional que prevê auxílio emergencial para trabalhadores informais no valor de R$ 600;
- edição de decretos para definir as atividades essenciais;
- edição da medida provisória que autoriza redução de jornada e de salário por até 3 meses.
Fonte: G1
