BRASÍLIA — Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o governo federal incentiva o isolamento social como forma de conter a disseminação do coronavírus. O órgão também afirma que o país está seguindo todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e adotando medidas para incrementar a renda de pessoas mais pobres durante a pandemia, justamente para garantir que o trabalhador fique em casa. O documento foi encaminhado à Corte pelo advogado-geral da União, André Mendonça, com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
O texto é uma resposta ao pedido de informações feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na semana passada. Com base no ofício, será julgada uma ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede para o governo cumprir o protocolo da OMS sobre medidas de isolamento social. Preocupado com o retrocesso na economia, Bolsonaro não tem poupado críticas às medidas dos governadores para fechar o comércio e as escolas.
“Ao contrário do que alega o autor (OAB), todas as medidas adotadas visam garantir as orientações não só do Ministério da Saúde, mas também da Organização Mundial da Saúde. Tais medidas também visam garantir o isolamento social necessário para evitar a rápida disseminação do novo coronavírus. Vale lembrar que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado; assim, todas as orientações do Ministério da Saúde advêm, e por isso encontram a chancela, do próprio governo federal”, diz o documento.
Ainda no texto, a AGU afirma que “o governo federal vem adotando todas as providências possíveis para o combate ao novo coronavírus, implementando medidas que buscam garantir o isolamento social da população para evitar a rápida disseminação do coronavírus (Covid-19) e assegurar o emprego e a renda da população”. Para demonstrar que o governo não está sendo omisso, a AGU listou a edição de 13 medidas provisórias, 17 decretos e duas leis com providências de enfrentamento ao coronavírus.
“Verifica-se que o governo federal vem envidando todos os esforços ao combate da pandemia, atuando de maneira coordenada com suas pastas ministeriais”, diz a AGU. Como exemplo, o órgão citou a medida provisória que flexibilizou as regras trabalhistas, “visando a manutenção do emprego e da renda daquele trabalhador que não pode exercer suas atribuições, em razão da recomendação de isolamento social”. O texto também lembra a que prevê auxílio emergencial de R$ 600,00 por mês para trabalhadores informais. “Tal auxílio busca garantir a subsistência desses trabalhadores, incentivando-os a se manterem em isolamento social”, concluiu.
Na ação, a OAB ainda pede que o governo federal respeite as “determinações de governadores e prefeitos quanto ao funcionamento de atividades econômicas e regras de aglomeração de pessoas”. E também a “não interferência nas atividades dos técnicos do Ministério da Saúde, mantendo a continuidade da política orientada pelos parâmetros da OMS”. Na ação, a ordem também pede que seja determinada ao Poder Executivo a adoção de “providências para a implementação dos benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, bem como proceda à imediata inclusão das famílias que se encontram na fila de espera do programa Bolsa-Família”.
Em resposta, a AGU explicou que a elaboração de políticas públicas dependem de vários fatores, como impactos financeiros. Segundo o órgão, num momento de pandemia, as escolhas devem ser do Executivo, e não do Judiciário. “As medidas adotadas pelo governo federal são baseadas em orientações técnicas e são dinâmicas por natureza e definição, podendo ser endurecidas ou flexibilizadas de acordo com os dados e informações da evolução da pandemia”, diz o texto. “Destarte, não se pode exigir do Poder Judiciário, até mesmo por falta de cabimento, já que não detém tais elementos e informações estratégicas, definir a política pública a ser adotada, mas sim ao Poder Executivo”, conclui o órgão do governo.
Fonte: O Globo
