O deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), o mais votado para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em 2018, com 140 mil votos, é alvo de uma ação que tramita na Justiça, suspeito de ter sido funcionário fantasma da Prefeitura de Mesquita, na Baixada Fluminense.

A ação de improbidade administrativa foi feita pela Procuradoria Geral daquele município, e obtida com exclusividade pelo G1. O Ministério Público se manifestou favorável à ação.

Segundo a acusação, entre abril de 2014 e março de 2016, ele passou pelas subsecretarias de Governo e de Planejamento – sem jamais ter trabalhado por lá e recebendo um total de R$ 82.105. A cidade tem o pior PIB per capita de todo o estado, segundo dados do IBGE.

“(Rodrigo Amorim) não compareceu ao serviço e não prestou serviço no período em que foi servidor de Mesquita, mas recebeu integralmente a sua remuneração”, diz a ação.

A ação pede que a Justiça bloqueie R$ 82 mil do atual deputado, em decisão liminar (provisória). A Justiça do Rio intimou o deputado a se defender antes de decidir se aceita ou não a denúncia.

A juíza Romanza Roberta Neme quer que a defesa do parlamentar seja ouvida antes de decidir ou não pelo bloqueio dos valores.

Em nota (veja a íntegra no fim da reportagem), Rodrigo Amorim diz que “refuta as acusações, que considera caluniosas” e que nunca foi “citado ou intimado para dar qualquer esclarecimento em sede de ação civil pública, investigação, apuração prévia e nem mesmo na sindicância, no âmbito administrativo junto à prefeitura”.

Dez servidores dizem nunca tê-lo visto

A investigação ouviu dez servidores das secretarias onde Amorim deveria dar expediente. Nenhum deles jamais o viu por lá.

Enquanto supostamente trabalhava no município de Mesquita, o atual deputado foi também funcionário da Câmara Municipal do Rio.

A Procuradoria de Mesquita afirma que ele não poderia acumular os dois cargos.

“O ex-servidor Rodrigo Martins Pires de Amorim deliberadamente omitiu da administração de Mesquita o fato de que acumulava cargo público na Câmara Legislativa do Município do Rio de Janeiro”, diz o texto.

Amorim se notabilizou na campanha à Alerj, no fim de 2018, ao quebrar uma placa com o nome da vereadora assassinada Marielle Franco. O ato ocorreu ao lado do então candidato ao governo Wilson Witzel, em Teresópolis.

Na cidade da Região Serrana, ele também ocupou cargo comissionado indevidamente, segundo a PGM de Mesquita.

Na época em que era contratado de Teresópolis, ele dava expediente simultaneamente em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense – cidades separadas por 98 quilômetros.

Reportagem do jornal O Globo, no ano passado, apontava a suspeita de que ele também fosse funcionário fantasma na ocasião.

A denúncia afirma que a prática de receber sem trabalhar na política fluminense normalmente ocorre “em prol de apoios político-partidários, ou clientelismo, apadrinhamentos e condutas afins”.

A denúncia diz que houve:

• ato de improbidade administrativa
• acumulação de cargos incompatíveis
• dano ao erário

PGM pede condenação por:

• receber vantagem econômica sem prestar serviços (trabalho fantasma)
• improbidade administrativa
• acumulação ilegal de cargo
• perda da função pública
• suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos
• pagamento de multa civil
• proibição de contratar com o Poder Público

As fichas de frequência de Rodrigo Amorim foram assinadas, sem faltas, pelo secretário Evandro José Ferreira Taveira e pelos subsecretários Diego Paiva Azevedo da Silva e Evandro da Costa Pinto. Todos eles também foram denunciados.

Histórico

Eleito com o discurso anticorrupção pelo PSL, à época sigla da família Bolsonaro, Amorim já foi também candidato à vice-prefeito do Rio em 2016 na chapa de Flávio Bolsonaro.

Ele segue no PSL e sua ida ao Aliança pelo Brasil, o novo partido do clã, ainda é incerta. Amorim chegou a se dizer candidato à Prefeitura do Rio para este ano, mas a pré-candidatura não foi lançada até o momento.

Íntegra da nota de Rodrigo Amorim

“Quanto às acusações forjadas e mais uma vez divulgadas pelo prefeito de Mesquita, o deputado estadual Rodrigo Amorim esclarece:

1- Em nenhum momento o deputado foi citado ou intimado para dar qualquer esclarecimento em sede de ação civil pública, investigação, apuração prévia e nem mesmo na sindicância, no âmbito administrativo junto à prefeitura. Aliás, por não ser servidor, não poderia ser alvo de sindicância da Prefeitura de Mesquita, embora não se recuse a prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto em qualquer que seja o forum.

3- Em 2019 apresentamos notícia-crime na Polícia Civil em desfavor do sr. Jorge Miranda, por fraude: a suposta denúncia anônima que originou a acusação tinha graves indícios de manipulação – foi recebida em 30/11/2019 como denúncia número 01/2019, como se o ano inteiro não tivesse nenhuma outra denúncia. E em menos de duas horas a mesma já tinha sido despachada pela prefeitura e encaminhada à PGM, m tempo recorde.

4- A passagem do deputado pela Prefeitura de Mesquita envolveu dois cargos distintos na área de planejamento e na área de gestão pública. Atuou na gestão de projetos. Dentre diversas realizações, o deputado otimizou o funcionamento do Procon municipal, agilizou a atuação dos conselhos municipais e atualizou as agendas da prefeitura para obter recursos federais, há dois anos defasada. O deputado, quando em Mesquita, participou da criação das Padarias Populares. O trabalho foi efetivamente prestado. Prova disto é que seu vínculo com Mesquita o tornou o deputado mais votado do município em 2018.

5- Na semana passada o deputado publicou em suas redes que esta semana levaria ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado uma denúncia de improbidade administrativa em desfavor de Jorge Miranda, pelo gasto de R$ 6 milhões de dinheiro público para fins que nada têm a ver com a atual pandemia. Sempre que o deputado age contra Miranda, esta acusação caluniosa é reafirmada. Quando o sr. Jorge Miranda esteve na Alerj, o deputado o abordou questionando quanto às denúncias, mas ele covardemente não repetiu as acusações.

6- O deputado refuta as acusações, que considera caluniosas e com finalidade eleitoral, uma vez que ele é declaradamente adversário do atual prefeito.”