Rio – A Auditoria Militar do Tribunal de Justiça condenou o major da Polícia Militar, Leonardo Gomes Zuma, pela invasão de casas de moradores no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. O ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MPRJ) pelos crimes de invasão de residências e cerceamento do direito de propriedade. A sentença da juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros foi publicada nesta quarta-feira.
Segundo a denúncia do órgão, em várias ocasiões, entre janeiro e abril de 2017, policiais militares lotados na UPP invadiram casas de moradores da comunidade Nova Brasília e, contra a vontade deles, ocuparam os imóveis para utilizá-los em suas atividades de forma a “não serem atingidos pelos traficantes”. Durante as invasões, residências foram arrombadas e os moradores foram constrangidos a aceitar a presença dos policiais que, em um dos casos apresentados, durou dois meses.
A magistrada condenou o major a 1 ano e 11 meses de detenção em regime aberto. No entanto, concedeu a suspensão condicional da pena por dois anos. Na mesma decisão, a juíza absolveu o coronel André Luis Belloni, que no período comandava a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP). O comandante da PM havia sido denunciado pelo MPRJ pelo crime de omissão.
“Ora, apesar de não terem executado materialmente os crimes e negarem com veemência ter conhecimento dos fatos sob análise, os acusados contradizem tais premissas em variados momentos de seus depoimentos e de formas diversas, evidenciando que, além de Zuma ser o ordenador e idealizador da estratégia tática da UPP Nova Brasília, eivada pela afronta a direitos fundamentais dos moradores daquela comunidade, o acusado claramente fazia vista grossa às irregularidades perpetradas pela tropa da UPP Nova Brasília, com a clara pretensão de se utilizar de meios ilegais para combater a cadeia de violência que se instaurou naquela comunidade, como se os fins justificassem os meios, o que não se pode tolerar em nenhuma hipótese”, disse a magistrada, na sentença.
Na denúncia, os promotores do MPRJ destacaram que a história já apresentou inúmeros exemplos de momentos em que em nome da preservação do ordenamento jurídico e da ordem democrática, agentes do Estado, mesmo que inicialmente bem intencionados se engajaram em atitudes arbitrárias. O resultado, segundo a denúncia, foi “o agravamento da anomia social e da violência”.
Fonte: O Dia
