O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu na noite desta segunda-feira que a Polícia Federal peça a quebra de sigilo telefônico e bancários de pessoas que tenham participado da promoção de manifestações com a defesa de medidas contrárias à democracia, como a ocorrida no último domingo em Brasília. No ato, manifestantes defenderam o fechamento do STF.
Nesta segunda-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF autorização para abertura de um inquérito.
Entre os manifestantes, havia defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país e que ficou marcado na história pela supressão de direitos e liberdades. Mendes repudiou a defesa da volta da ditadura, disse que trata-se de ameaça contra a democracia, o que, em suas palavras, “deve ser coibido”.
O ministro evitou criticar diretamente o presidente Jair Bolsonaro, que compareceu à manifestação. Ele disse que lhe pareceu “exorbitante” a presença de Bolsonaro no ato, mas afirmou que já houve uma “retificação”, pelas declarações do presidente nesta segunda-feira, quando afirmou ser um defensor do “Supremo aberto e transparente” e do “Congresso aberto e transparente”.
O ministro disse ainda na entrevista que eventuais decretos do presidente Jair Bolsonaro que ponham fim ao isolamento social poderia levar a uma responsabilização em âmbito penal do presidente. O presidente vinha sugerindo que poderia usar sua caneta para promover a “volta à normalidade” nas ruas do país.
Na semana passada, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios têm competência para definir regras de quarentena. O presidente, desde então, vem dizendo que acatará a decisão.
— Se o presidente baixasse um decreto fazendo um liberou geral certamente isso seria suspenso. Ou pelo congresso, ou pelo Supremo Tribunal Federal. Ele (Bolsonaro) estaria atuando além de sua competência. Eu não tenho preocupação em relação a isto – afirmou Mendes, em entrevista à Globonews.
Fonte: O Globo
