Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, a MP 907 (MP do Turismo), com alterações significativas no texto original propostas pelo relator, o deputado federal Newton Cardozo Jr (MDB-MG). A sessão, em turno único, foi feita remotamente. A medida provisória será encaminhada, agora, ao Senado para apreciação.
A principal mudança da MP prevê a transformação da Embratur em uma agência, possibilitando ao órgão um orçamento póprio, além de maior autonomia para atuar. A Embratur poderá, por exemplo, contar com recursos privados para promover ações de divulgação do Brasil no exterior.Atualmente, segundo dados do trade de turismo, o Brasil investe cerca de 8 milhões de dólares, por ano, na divulgação turística do Brasil lá fora, muito abaixo dos valores aplicados por outros países da América Latina, por exemplo. A Colômbia investe 100 milhões de dólares, e o Peru, 95 milhões.
Somente os partidos de oposição PT, Psol e PcdoB orientaram a seus parlamentares voto contrário à medida proviória, enviada pelo governo federal em novembro de 2019. Responsável por encaminhar o voto do Pros favorável ao projeto, a deputada federal fluminense Clarissa Garotinho ressaltou os benefícios proporcionados pela medida. “A transformação vai garantir à Embratur mais flexibilidade, desburocratização e, sobretudo, os recursos necessários para a promoção do Brasil no exterior. A gente vê que, em relação até mesmo aos nossos países vizinhos, o Brasil ainda está muito aquém do que poderia fazer para atrair turistas internacionais”, disse a parlamentar.
Já o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) ressaltou, ao orientar o voto favorável do seu partido durante a votação, que a aprovação da MP ajudará o Brasil a voltar à normalidade depois da pandemia do novo coronavírus, uma vez que mais de 50 segmentos da economia são impactados pelo turismo.
Mudanças
Na verdade, o texto que foi à votação foi um projeto de lei de conversão do relator Newton Cardoso Jr, em substituição à proposta original enviada, via MP, pelo governo federal. O parlamentar excluiu, por exemplo, um dos pontos mais polêmicos do projeto do governo: a isenção de cobrança de direitos autorais sobre músicas tocadas no interior dos quartos de hotéis e cabines de navios.
Após um acordo prévio entre os partidos, ficou acertado que o tema será discutido em uma outra ocasião, a princípio quando for apreciada a MP 948/20, que trata do cancelamento e renegociação de reservas e eventos do setor privado. Vários deputados, no entanto, cobraram o arquivamento definitivo dessa discussão. Entre eles, Jandira Feghali (Pcdo B-RJ) e Marcelo Freixo (Psol-RJ).
O relator também chegou a propor uma nova forma de financiamento da agência, diferente daquela proposta originalmente. Em vez de os recursos virem do Sebrae, como previa o texto do governo, pelo parecer de Newton Cardoso passariam a vir do Senac e do Sesc. A alteração estava prevista no texto da MP aprovada, mas foi retirada em seguida, durante a análise de um dos nove destaques apreciados. No fim das contas, os recursos virão, em parte, de um fatia cobrada nas passagens aéreas internacionais.
Fonte: O Dia
