Jornal Povo

STF MANDA BOLSONARO E ERNESTO SUSPENDER EXPULSÃO DE DIPLOMATAS VENEZUELANOS

Luís Roberto Barroso acaba de suspender em caráter urgente a ordem de Jair Bolsonaro e Ernesto Araújo de expulsar 34 venezuelanos, entre diplomatas e seus familiares, que teriam, em meio à pandemia do coronavírus, que retornar a Caracas.

A decisão, tomada no âmbito de um habeas corpus apresentado pelos 34 venezuelanos contra Bolsonaro e Araújo, atende a recomendação do procurador-geral Augusto Aras, que havia listado argumentos constitucionais, legislativos e de possível violação de pactos e convenções internacionais que a decisão poderia violar, fora a situação sanitária venezuelana.

“Considerando (que o PGR alegou) riscos de contágio em razão da epidemia do COVID-19, inerentes e ampliados por deslocamentos que impliquem permanência em locais fechados por longo período de tempo; considerando que a situação de saúde na Venezuela é objeto de debate na esfera internacional, com evidências de que se encontra em situação crítica (…), tenho por caracterizada a plausibilidade do direito invocado pela defesa e o risco concreto que a imediata efetivação da medida de retirada compulsória pode acarretar à integridade física e psíquica dos pacientes”, escreveu Barroso.

Aras havia lembrado em sua manifestação o estado de emergência de saúde em que o mundo se encontra, decretado pela Organização Mundial da Saúde, os princípios constitucionais da proteção à vida e do direito à saúde, a Lei de Migração, e a possível violação do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do Protocolo de San Salvador e das convenções Americana sobre Direitos Humanos e de Viena.

Ernesto e Bolsonaro foram instados a dar explicações nesses dez dias de suspensão.

Fonte: Época