A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota nesta terça-feira um projeto que autoriza o Governo do Estado a adotar o isolamento compulsório e integral (lockdown) no estado como estratégia para impedir a disseminação do coronavírus.
O projeto de lei 2.506/2020 será votado em discussão única. Por ter recebido emendas, a versão final do projeto poderá ser alterada durante a votação. Segundo a proposta, o Executivo poderá adotar a suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, limitar as reuniões de pessoas em espaços públicos ou privados abertos ao público, além de regulamentar os serviços públicos e atividades essenciais, principalmente sobre horário de funcionamento e lotação máxima de pessoas.
A medida também autoriza o governo a proibir a circulação de veículos particulares, exceto para a compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento à saúde, para desempenho de atividades de segurança ou para realizar itinerários de serviços essenciais.
O texto ainda autoriza o fechamento de entrada e saída de veículos no Estado do Rio, exceto de caminhões, ambulâncias ou de veículos de atividades de segurança e de pessoas que realizem atividades essenciais. De acordo com o projeto, o governo poderá adotar sanções quando houver infração às medidas de restrição social. A fiscalização das medidas deverá ser efetiva, podendo se valer de uso da força policial, caso necessário.
O Executivo também poderá criar uma ouvidoria específica, em sua estrutura administrativa, que poderá operar por telefone, aplicativos ou sítios eletrônicos, como forma de incentivar o cidadão a denunciar o descumprimento das medidas impostas. O Poder Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos, em especial sua amplitude, duração e atividades essenciais.
“As medidas de distanciamento e isolamento parcial se revelaram infrutíferas e a curva de contágio atingiu níveis alarmantes. Como o então Secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos, afirmou em entrevista do dia 30 de abril, tem havido uma dificuldade muito grande em estabelecer o isolamento social. Esse fato já levou ao colapso da rede pública de saúde estadual, em especial considerando o alto número de subnotificação”, afirmou o deputado Renan Ferreirinha (PSB), autor da proposta.
Fonte: Meia Hora
