MPF entra com ação para proibir trabalho presencial no serviço público não essencial

A Procuradoria da República do Distrito Federal entrou com uma ação civil pública para garantir a todos os servidores federais que não exerçam atividades essenciais o direito de trabalhar em casa até o fim da pandemia. 

Os procuradores pedem que a Justiça estipule prazo de cinco dias para que a União  institua a obrigatoriedade do teletrabalho no serviço público federal, com multa diária de R$ 100 mil por descumprimento. 

Assim como já haviam feito os ministério do Turismo e da Cidadania, ontem a secretaria de Comunicação da Presidência publicou uma portaria para que os funcionários públicos retomassem as atividades presenciais. 

O ato, assinado pelo secretário Fábio Wajngarten, determina que chefes, como secretários, diretores e coordenadores-gerais, voltem a frequentar os locais de trabalho, contrariando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Na peça, os procuradores escrevem:

— […] não instituição do trabalho remoto como regra no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, no atual contexto de pandemia, representa risco excepcional à saúde e à vida dos trabalhadores e contribui para impactar o sistema de saúde, tudo em violação às medidas de isolamento/distanciamento social recomendadas e adotadas pela OMS, pelo Ministério da Saúde e pelas Unidades Federadas.

Fonte: O Globo (Lauro Jardim)

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