RIO – Os esforços de fiscalização no campo dos agentes do Ibama estão sendo sabotados pelo Ministério do Meio Ambiente, que paralisou praticamente todos os processos administrativos para aplicação e pagamento de multas por ações legais, como o desmatamento. A denúncia é de um comunicado divulgado esta quarta-feira pela ONG Human Rights Watch (HRW). Ao adotar esta postura, o governo Jair Bolsonaro estaria contrariando “as obrigações internacionais de direitos humanos”.
O documento destaca que, em outubro, um decreto de Bolsonaro iniciou novos procedimentos estabelecendo que as multas devem ser revistas em audiências por um núcleo de conciliação ambiental, que poderia oferecer descontos ou mesmo anular as multas. O infrator não é obrigado a seguir prazos para pagar uma multa até que seu processo seja analisado.
Apenas cinco dessas audiências foram realizadas desde 8 de outubro, quando o procedimento entrou em vigor, de acordo com informações do Ibama à HRW: “Os agentes do Ibama continuam a emitir multas por desmatamento, garimpo ilegal, e outros crimes ambientais, mas, em vez de emitirem a multa para pagamento imediato [como ocorria antes do decreto presidencial], eles notificam os infratores sobre uma audiência que pode nunca ocorrer”.
Em 28 de abril, o Ministério do Meio Ambiente suspendeu, por tempo indeterminado, a realização de novas audiências, citando a epidemia de Covid-19. A HRW considera que a justificativa não é plausível, uma vez que estas reuniões podem ser realizadas virtualmente. O descontrole é tamanho que o próprio Ibama desconhece quantas multas foram aplicadas desde outubro, segundo a autarquia informou à ONG.
“Os agentes ambientais têm trabalhado com afinco – frequentemente expostos a riscos consideráveis – para fazer cumprir o Estado de direito e as leis ambientais do Brasil, mas veem seus esforços sabotados pelo governo Bolsonaro”, disse, em comunicado, Maria Laura Canineu, diretora do HRW no Brasil. “As violentas redes criminais que destroem a floresta amazônica e os direitos dos brasileiros a um meio ambiente saudável não serão dissuadidas por multas que, na verdade, não precisam pagar”.
O governo federal disparou novos ataques contra o Ibama nas últimas semanas. Ainda no final de abril, o ministro Ricardo Sallesdemitiu o diretor de fiscalização ambiental do órgão, que mostrou a uma reportagem do “Fantástico” uma operação contra o garimpo ilegal em terras indígenas no Pará. Dois coordenadores do mesmo setor da autarquia foram exonerados em seguida.
No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto instituindo a ação das Forças Armadas no combate às ações ilegais na Amazônia. A iniciativa já ocorreu no ano passado e o contingente trabalhou em conjunto com o Ibama. Agora, no entanto, o órgão ambiental estará subordinado a ele. A HRW afirma que a medida não deixa claro se os agentes de fiscalização terão autonomia e recursos para seu trabalho.
“De acordo com padrões internacionais, o governo deve agir contra danos ambientais, o que inclui a adoção de medidas para estabelecer, manter e garantir o cumprimentos de marcos jurídicos e institucionais eficazes para garantir um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável. As políticas do governo Bolsonaro desrespeitam essas obrigações”, afirmou a HRW.
Fonte: O Globo
