A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira o projeto de lei 2.052/20, que prevê descontos de até 30% nas mensalidades de universidades e escolas particulares, proibindo reajuste nas mensalidades e demissões e descontos em atividades extracurriculares será de no mínimo 50%. Segundo a medida, que está em discussão única, as instituições privadas de ensino podem ser obrigadas a reduzir o valor das mensalidades enquanto permanecerem os decretos do Governo do Estado que estabeleceram o plano de contingência do novo coronavírus.
Por ter recebido emendas, a redação final do projeto ainda poderá ser alterada durante a votação.
Caso aprovada, a norma valerá para todos os segmentos de ensino privado, sendo eles: pré-escolar, infantil, fundamental, médio, médio técnico e superior.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, o deputado Waldeck Carneiro (PT) afirma que a tendência é a definição de um desconto progressivo com base no valor da mensalidade e margem de lucro das escolas e universidades. “O serviço contratado, a educação presencial, ou foi suspenso ou está sendo oferecido a distância. Por isso é preciso haver uma repactuação. Mas precisamos olhar o lado das instituições de ensino, para não tratar desiguais de forma igual. O sistema tem instituições que são conglomerados educacionais com lucros elevados, e também escolas de bairro, comunitárias, por isso é preciso diferenciar”, destacou.
O deputado Flávio Serafini (PSOL), presidente da Comissão de Educação da Casa, afirmou que o objetivo é prevenir conflitos judiciais. “Depois de reuniões e de ouvir diversos segmentos que nos procuraram, inclusive a defensoria pública, fizemos emendas para estender o escopo do projeto, por exemplo, especificando o trancamento de disciplinas e a cobrança de algumas taxas. Também tratamos da mesa de negociações entre as escolas, os responsáveis e os alunos. A ideia é pacificar o tema e evitar que a única saída seja a Justiça”, concluiu.
Fonte: Meia Hora
