Câmara de Mesquita aprova projeto de autoria da prefeitura que desafeta área pública para empresa privada

A Câmara de Mesquita aprovou na última terça-feira (10) durante sessão extraordinária, um projeto de lei de autoria do poder executivo da cidade que autoriza a desafetação de uma propriedade pública localizada na comunidade do Sebinho, no bairro Rocha Sobrinho. No local funciona uma empresa frigorífica, que expandiu o estabelecimento ocupando três ruas daquela localidade.

A expansão da empresa passa pelas ruas Guimbú, Ermelinda e Murilo da Conceição. Com a aprovação desse projeto, a prefeitura oficializa a concessão de um espaço público para a iniciativa privada no valor de R$ 600 mil reais. Esse dinheiro, de acordo com o projeto, será usado pela prefeitura de Mesquita em obras de revitalização na cidade, como a integração da Vila Olímpica até Nilópólis e a revitalização da Avenida Getúlio de Moura, corta todo município de Mesquita até Nova Iguaçu. Outra justificativa para essa desafetação é a geração de empregos para os moradores da comunidade do Cebinho, uma vez que essa empresa já havia realizado uma série de benfeitorias naquela localidade.

“A aprovação desse projeto trará bons frutos para os moradores do Cebinho. Com o aumento da empresa serão gerados mais empregos ali e isso vai ser muito bom. Para Mesquita, será bom porque ganharemos mais obras de expansão e revitalização”, afirma o presidente da Câmara de Mesquita, vereador Sancler Nininho.

A oposição contestou o projeto. Durante a sessão, vereadores que não fazem parte da base governista alegaram que os moradores de dentro da comunidade deveriam dizer se querem, ou não, que a empresa feche de fato essas três ruas.

“Quem deve dizer se esse projeto é bom ou não para o Cebinho são os moradores. Agora, vender uma rua às vésperas da eleição?”, disse o vereador Wandinho da Gráfica.

A justificativa do projeto afirma que foram feitos diversos abaixo-assinados pelos moradores da região pedindo o fechamento das ruas. Além disso, a empresa possui licenciamento ambiental emitido pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente, o INEA, e, portanto, só era necessário formalizar com o poder executivo da cidade a privatização do espaço.

Depois da aprovação, a empresa agora vai começar a entrar com os trâmites licitatórios para iniciar as obras, mas ainda não há uma data determinada para que isso aconteça.

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