Taxa de regularização de veículo do Detran-RJ é motivo de reclamação de motoristas

A Guia de Regularização de Taxas do Detran-RJ (GRT) tem sido motivo de reclamação dos motoristas cariocas. O valor da taxa, inclui o licenciamento anual e emissão do certificado e registro de licenciamento do veículo, está a R$ 210,48, R$ 7 reais  mais cara do que a taxa cobrada no ano passado.

A GRT é uma das três cobranças cobradas pelo Detran-RJ. Além dela, os motoristas ainda precisam pagar o IPVA e o seguro obrigatório DPVAT, para enfim conseguir regularizar seu veículo.  O valor de R$ 210,48 se dá pelos R$ 150,34 do licenciamento com os R$ 60,14 do documento veicular.

E como se já não bastasse as outras cobranças, o aumento da taxa da GRT deixou quem precisa de seu veículo para se locomover preocupado e ao mesmo tempo inconformado. Preocupado pelo fato de precisar se locomover ou trabalhar, principalmente em tempos de pandemia; e inconformado pelo valor abusivo apenas para imprimir um boleto e conseguir andar com o carro regularizado.

“É um absurdo. Trabalho como motorista de aplicativo e dependo do meu carro para sobreviver, já que não estou trabalhando com outra coisa. Sem meu carro regularizado eu não consigo rodar. Já tem o IPVA, agora esse GRT caro pra caramba. Eles arruam qualquer maneira de tirar mais dinheiro do povo”, disse o Fábio, morador do bairro Cerâmica, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense.  

“O Detran é uma máquina de ganhar dinheiro para o Governo do Estado. Não entendo o motivo de um valor tão alto apenas para imprimir um papelzinho. É uma cara de pau sem tamanho. Sacanagem com o povo carioca”, disse o Marcos Paulo, morador de Belford Roxo.

Taxa havia sido proibida

Em janeiro do ano passado, uma liminar concedida ao Ministério Público impedia o Governo do Estado do Rio de Janeiro de cobrar o GRT. Na decisão, a juíza Maria Teresa Pontes Ganizeu determinou que o Detran-RJ deixasse de tornar obrigatório a cobrança do licenciamento. Entretanto, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, derrubou a decisão, alegando que a vistoria veicular não é a única atividade que cabe ao Detran-RJ no âmbito de suas atividades de consentimento e fiscalização que os tributos estão previstos na lei, no Código Tributário Estadual.  

IPVA 2020 e DPVAT

A Guia de Regularização de Débitos (GRD) de 2020 está disponível para emissão desde o dia 10 de janeiro, também no site do banco Bradesco, junto com o da Taxa GRT. O proprietário também precisa efetuar o pagamento do seguro DPVAT no site da Seguradora Líder, com os mesmos valores do ano passado. Em novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro chegou a decretar uma medida provisória encerrando a cobrança do seguro obrigatório, alegando ineficiência e corrupção, porém, a decisão foi derrubada pela Justiça.

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