BRASÍLIA — Ao pedir a revogação da prisão temporária e aplicação de medidas restritivas, como uso da tornozeleira eletrônica, à extremista Sara Fernanda Giromini e outros cinco integrantes do grupo “300 do Brasil”, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que a prisão preventiva dos acusados era cabível neste caso, mas que outras medidas cautelares eram suficientes no momento para reduzir o risco à ordem pública representado pela liberdade do grupo.
Em sua manifestação, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, ainda alertou Moraes que outras medidas cautelares podem ser tomadas contra Giromini e os demais com o avanço das investigações. Giromini foi alvo de prisão temporária no último dia 15, cujo prazo terminava nesta quarta-feira, por isso era necessária decidir se a prisão seria transformada em preventiva (sem prazo) ou se seriam aplicadas outras medidas cautelares.
Moraes determinou medidas cautelares contra Giromini e os demais que praticamente impuseram um confinamento domiciliar. Com tornozeleira, eles só podem sair de casa para trabalhar e estão proibidos de chegar a um quilômetro do Congresso Nacional e do STF, além de não poderem manter contato com os investigados do caso. Caso essas cautelares sejam descumpridas, eles podem ser presos novamente.
A PGR escreveu que a investigação mostra que seria “adequado” o acionamento do artigo 312 do Código de Processo Penal, que estabelece que “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.
“O exame do que é razoável, aqui, deve passar por um teste de proporcionalidade. É que muito embora o acionamento do art. 312 do Código de Processo Penal revele-se adequado à hipótese, isto é, tenha aptidão para fomentar o objetivo perseguido, não surge, no estágio embrionário em que as investigações se encontram, necessário, eis que o resultado a ser alcançado com o implemento da mencionada providência pode, em tese, ser promovido através de outro ato que limite, em menor amplitude, o direito à intimidade atingido”, escreveu Jacques.
Em sua manifestação, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, informou a Moraes que aguarda a análise dos aparelhos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na semana passada com os extremistas do grupo de Giromini, que se autodenomina “300 do Brasil”, e com outros alvos bolsonaristas responsáveis por apoiar a realização de atos antidemocráticos. Com a análise dessas provas, será possível avaliar a gravidade dos crimes cometidos e se seria necessário impor novas medidas cautelares ao grupo.
“O acesso aos referidos elementos em momento posterior à análise dos materiais apreendidos poderá, não obstante, ensejar a decretação de novas cautelares”, escreveu a PGR.
Em nota, a defesa de Sara Giromini afirmou que as medidas determinadas são “desproporcionais e desprovidas de razoabilidade” e apontou “grave e inequívoca ofensa ao princípio da presunção de inocência”. A defesa afirmou ainda que protocolou no STF um pedido de impedimento e um de suspeição de Alexandre de Moraes para os processos envolvendo ela.
“A defesa informa que tomará todas as medidas cabíveis para restaurar os diretos de todos, principalmente, de ir e vir e a liberdade de expressão”, diz a nota.
Fonte: O Globo
