Cursos para segundo-sargento não oferecem vagas aos policiais com anos de farda. E com poucos soldados, muitos desses policiais vão às ruas suprir o efetivo.
Os segundo-sargentos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro não conseguem ascender na carreira por conta da estagnação e baixa oferta de vagas oferecidas para policiais por tempo de serviço. E isso acontece por causa da espera por vagas no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), que não oferece novas colocações há quatro anos.
A polícia militar conta com mais de 10 mil segundo-sargentos na corporação. Desses, pelo menos 4 mil estão em busca da patente de primeiro-sargento, muitos com mais de 20 anos de farda. O JORNAL POVO apurou que CAS só ofereceu 400 vagas por antiguidade, número bem inferior a quantidade de policiais que se formam nas turmas. Em 2018 a PMERJ ofereceu 400 vagas por tempo de carreira e o curso só foi concluído em 2020. O número de vagas foi bem inferior dos 4 mil que hoje possuem muito tempo na corporação.
O JORNAL POVO ainda apurou que o procedimento com os cursos de oficiais da PMERJ que são anuais e com contratos firmados com entidades de ensino como a Fundação Getúlio Vargas, não é o mesmo do que os concursos realizados para oficiais por tempo de carreira.Todos os policiais que se habilitam através dos cursos CAO, CSP, EPAO, Conseguem ser promovidos porque são “oficiais”, tratados de maneira diferenciada.
Sem muitos soldados, sargentos vão às ruas para suprir o efetivo
A grande quantidade de segundos-sargentos da PMERJ é colocada nas ruas para fazerem papel de soldado, uma vez que não há soldados suficientes na corporação para cumprir efetivo. Pela lei, era para a polícia militar ter mais de 37 mil soldados. Entretanto, só há pouco mais de 7 mil na instituição. Esse baixo número também se dá pela falta de novos concursos e convocações, com candidatos de 2014 ainda aguardando convocação.
Em abril deste ano, o Governo do Estado prometeu lançar um edital para concurso de soldado com o objetivo de fortalecer o programa Segurança Presente, com 2 mil vagas. Ano passado também foi prometido por Wilson Witzel que até 2022 a polícia militar seria recomposta com até 12 mil soldados numa escala de serviço 24×72. Mas a realidade, obviamente, é outra.
Promoção por tempo de serviço é direito do policial militar
De acordo com o 43.411/2012, Art. 3° item IV é direito o policial militar ter a sua promoção por tempo de serviço reconhecida aos 20 anos. Mas, com essa situação que perdura desde 2015, os policiais esperam por uma data ainda não determinada pela PMERJ, por suas promoções.
IV – 2º Sargento a 1º Sargento: possuir 20 (vinte) anos de efetivo serviço prestado à Corporação, estando classificado, no mínimo, no comportamento “BOM’; e (Inciso acrescentado pelo Decreto nº 43.411, de 10/01/12) – Diz o trecho da lei.
Especialistas dizem que esse cenário dentro da PMERJ só contribui para desvalorização dos policiais enquanto servidores públicos.
“A falta de perspectiva e reconhecimento, que além da promoção, passa por salários e condições melhores, cria um círculo vicioso. Acredito que o desanimo e até os desvios podem ser advento de condições de trabalho muito inferiores dos que estão em outras profissões. O trabalhador da segurança pública devia estar na categoria dos mais valorizados. Enquanto não houver este entendimento, não teremos a segurança que a sociedade precisa”, diz Adriano Dias, da ONG ComCausa.
“Me parece proposital frear o ciclo previsto no regulamento com a ausência de concursos internos ou poucas vagas, pois do contrário, veríamos uma quantidade diminuta de soldados. Vejo que com o fluxo de carreira comprometido, o servidor pode passar a não se sentir reconhecido dentro da própria instituição, o que naturalmente vai gerando um descontentamento”, diz o professor Jayme Soares, presidente do Conselho de Segurança Pública de Nova Iguaçu.
O JORNAL POVO tentou entrar em contato com a PMERJ e com o Governo do Estado para esclarecimento dos fatos, mas até o fechamento desta reportagem ninguém se manifestou. O espaço segue aberto para resposta.
