O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu prazo de 10 dias para que o presidente do TJ do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, explique os motivos que o fizeram oferecer a liminar que manteve os efeitos dos decretos de Wilson Witzel e Marcelo Crivella sobre a flexibilização do isolamento social durante a pandemia de Covid-19, no início de junho. Trata de uma reclamação da Defensoria Pública e do MP estaduais. Ambos alegam que o desembargador não considerou “os dados epidemiológicos e os estudos técnicos” ao tomar sua decisão.
“(…) não é a oposição a toda e qualquer medida de flexibilização do isolamento social, mas tão somente que o Município e o Estado do Rio de Janeiro apresentem o embasamento técnico-científico que respaldou os Decretos, conforme exigência desta Corte Superior, a fim de que seja resguardada a saúde e a vida da população.”, diz um trecho do pedido feito pelos órgãos.
Fonte: O Globo
