PGR não remontará grupo da Lava Jato após demissão conjunta de procuradores

A Procuradoria-Geral da República decidiu que não irá designar novos procuradores para substituir os que pediram demissão coletiva do grupo de trabalho da Lava Jato. Na sexta-feira, 26, três integrantes anunciaram sua saída. Uma procuradora já havia deixado suas funções semanas antes e, com isso, todo o grupo foi desmontado.

Segundo nota que a PGR divulgou na manhã deste domingo, 28, a saída dos procuradores já estava prevista e ocorreria na semana que vem, no dia 30 de junho. 

A equipe de Augusto Aras afirma que houve redução dos trabalhos no grupo da Lava Jato na Procuradoria-Geral diante da restrição dos casos de foro especial, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.  Com isso, a PGR argumenta que não será necessário remontar o grupo de trabalho e os assessores e auxiliares remanescentes vão dar conta do trabalho “sem prejuízo às investigações”. 

A nota trouxe ainda um recado aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O texto diz que a Lava Jato  “não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal”, mas “uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição” . 

“Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, diz trecho da nota.

Crise com força-tarefa

Trata-se de uma reação às críticas feitas nos últimos dias por integrantes da Lava Jato, que bloquearam a tentativa da subprocuradora-geral Lindôra Araújo de promover uma diligência em Curitiba. De acordo com relato dos integrantes da força-tarefa no Paraná à corregedoria do Ministério Público, Lindôra queria acessar o banco de dados em Curitiba de forma indevida. A subprocuradora negou irregularidades.

Com a decisão da PGR de não nomear novos integrantes, o grupo de trabalho da Lava Jato fica a partir de agora completamente esvaziado.

Ele foi formado ainda em 2015, na gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot. A ideia era que esse grupo pudesse auxiliar na análise dos casos que surgiram na Lava Jato em Curitiba, mas que não podiam ficar na Justiça de primeira instância.

Conforme as apurações da Lava Jato avançaram, uma série de casos passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal porque surgiram, entre os investigados, políticos com foro especial. O grupo de trabalho na PGR foi instituído então para dar prosseguimento a esses casos nas cortes superiores e negociar delações premiadas que envolvessem políticos com foro.

O grupo foi mantido por Raquel Dodge, que sucedeu Janot no comando da PGR. Na gestão de Augusto Aras, no entanto, haviam surgido problemas antes da decisão dos procuradores de pedir demissão coletiva. No final de janeiro, o coordenador do grupo, José Adonis Callou de Araújo, pediu para deixar os trabalhos.

Para o lugar dele, foi designada a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, que passou a acumular a coordenação do grupo de trabalho com a atuação nos casos da PGR em tramitação no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: CNN

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