O procurador-geral da República, Augusto Aras, sugeriu ao Supremo Tribunal Federal que o presidente Jair Bolsonaro escolha se prefere ser ouvido por escrito ou marcar data e local para ser prestar depoimento no inquérito em que é investigado por suposta interferência na Polícia Federal. Bolsonaro, ressalta o procurador, pode escolher permanecer calado, já que responde na condição de investigado.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Celso de Mello, relator do caso, que teve início após demissão do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que também é investigado no caso mas já depôs.
A lei dá a possibilidade de marcar depoimento apenas a quem é testemunha ou vítima. No parecer, Aras afirma que não está claro na lei o que ocorre no caso de presidentes da República.
“Inexiste expressa previsão legal para as hipóteses em que tais autoridades devem ser ouvidas na qualidade de investigados no curso do inquérito. Não obstante, dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de se aplicar a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal”.
Fonte: CNN
