Comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras que vivem na região de Angra dos Reis e Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro, devem ter sua proteção garantida durante a pandemia da Covid-19, de acordo com recomendação conjunta expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado. O documento tem enfoque na segurança alimentar, no fornecimento de água potável e no acesso à saúde, com testagem para o novo coronavírus, além de restrição de acesso a esses povos.
Essa recomendação, que tem prazo de dez dias para ser aplicada e é composta por uma série de medidas, explicou que a situação epidemiológica na aldeia indígena Sapukai é grave porque o coeficiente de incidência da Covid-19 — que equivale aos casos confirmados da doença por 100 mil habitantes — é superior em 10,4 vezes ao restante do município de Angra dos Reis. O levantamento foi publicado em relatório técnico do Grupo de Estudos da Baía da Ilha Grande (GEBIG), do Instituto de Educação de Angra dos Reis (IEAR) da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Em 1º de julho, haviam sido confirmados 44 infecções pelo novo coronavírus na aldeia, que reúne apenas 420 índios guanari. Já o município de Angra dos Reis, com população estimada em pouco mais de 200 mil habitantes, registrou até este domingo, dia 12, segundo a Prefeitura, 3.077 casos de Covid-19.
O Ministério Público pede às secretarias estadual e municipais de Educação de Angra dos Reis e Paraty que adotem medidas para apoiar a segurança alimentar das comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais durante a pandemia do novo coronavírus, por meio da efetivação da ação de distribuição de alimentos e água potável, em cronograma urgente, com especial atenção às localidades de difícil acesso, utilizando-se todos os meios de transporte cabíveis.
O documento também alerta para os altos riscos de contaminação decorrentes da presença de pessoas que não fazem parte do núcleo de convivência das comunidades tradicionais.
Esses grupos se organizam em famílias extensas, compostas por várias casas muito próximas umas das outras, que vivem em torno de um casal de matriarca ou patriarca, com intenso contato físico entre os núcleos familiares próximos. São bastante compartilhados utensílios domésticos, o que pode facilitar o aumento exponencial do contágio da doença.
Foi solicitado ainda à Secretaria de estado de Assistência Social e Direitos Humanos do governo do Rio de Janeiro e às secretarias municipais de Ação Social que as comunidades tradicionais sejam incluídas nos programas de distribuição de cestas básicas e água potável, com especial atenção às localidades de difícil acesso, utilizando-se de todos os meios de transporte cabíveis.
Aos prefeitos de Angra dos Reis e Paraty pede que as comunidades tradicionais sejam incluídas nas decisões administrativas relacionadas à saúde, à reabertura e à recuperação econômica, que implementem e reforcem barreiras de isolamento social, sempre ouvindo-se associações de moradores e lideranças comunitárias.
Às secretarias municipais de Saúde pede que monitorem a situação epidemiológica das comunidades, no caso de Paraty com a sua inclusão específica como bairro, metodologia já adotada por Angra. Pede, ainda a testagem dos 1.013 indígenas guarani e pataxó da região como forma de controlar o avanço da doença, já identificada em algumas aldeias.
À Funai pede que se faça presente e apresente plano de atuação diante da pandemia específico para as comunidades indígenas, com restrição do acesso de pessoas a casos essenciais, sem impor qualquer restrição em razão do estágio demarcatória da terra indígena e articulando com as secretaria de saúde estratégias conjuntas na construção de um plano de contingência.
Especificamente ao Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul (Dsei Sul), recomenda que viabilize a presença do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) Litoral Sul no Plano de Combate ao Covid, seja contratado um médico para atendimento nas aldeias de Paraty, realize a testagem para o coronavírus e promova a capacitação de profissionais, entre outros pontos.
Fonte: Jornal Extra
