RIO – Alvo de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) há pouco mais de um mês, o governador Wilson Witzel (PSC) teve um pedido de suspensão do processo negado pelo Tribunal de Justiça nesta quinta-feira. Este é mais um capítulo do rito que começou no dia 10 de junho, quando os deputados, por unanimidade, foram favoráveis ao início do trâmite que pode durar meses. Neste momento, o governador está dentro do prazo de dez sessões para apresentar sua defesa, que começou a ser contado no dia 8. Por semana, são realizadas pelo menos três sessões (extraordinárias não contam). Caso os encontros não sejam cancelados por falta de quórum, essa etapa não deve terminar antes de agosto.
Após o fim do prazo para a apresentação da defesa, a comissão tem mais cinco sessões para emitir o parecer favorável ou contrário ao impeachment. Independentemente das conclusões, o plenário é soberano para decidir. A votação é nominal. Se os deputados decidirem dar prosseguimento ao processo, Witzel será provisoriamente afastado e o vice-governador, Cláudio Castro, assumiria interinamente. A análise do caso ficará com uma comissão mista, que seria conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Claudio de Mello Tavares. Participariam ainda dessa comissão cinco deputados e cinco desembargadores. Se a maioria votar a favor, o impeachment é declarado. Mello Tavares só votaria em caso de empate.
Os pedidos de impeachment contra Witzel começaram a ser protocolados após as operações Favorito e Placebo virem à tona. A segunda, deflagrada pela Polícia Federal no dia 26 de maio cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Witzel e à primeira-dama, Helena Witzel, inclusive no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador. As apurações da PF colocam o casal como suspeito de integrar um esquema de fraude na área da Saúde, que envolveria empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto e a Organização Social (OS) Iabas. Ambos negam as denúncias.
Confira a linha do tempo do processo:
- 10/06/2020: Sob a alegação de crime de responsabilidade, foi instaurado o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel. O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), poderia tomar a decisão monocraticamente, mas optou por submeter a escolha ao plenário da Casa. Todos os 69 votantes foram favoráveis. No mesmo dia, o governador afirmou estar “absolutamente tranquilo sobre sua inocência”.
- 11/06/20: Em entrevista ao RJ TV, da TV Globo, Wilson Witzel disse que orientou o próprio partido a votar a favor do impeachment, para que, segundo ele, “tudo fique esclarecido”. Ele negou, também, que vá negociar cargos no governo para prosseguir no mandato.
- 15/06/2020: A autorização para abertura do processo de impeachment contra o governador é publicada no Diário Oficial do estado, nos despachos do Poder Legislativo.
- 18/06/2020: Realizada a primeira reunião presencial da comissão do impeachment. O deputado Chico Machado (PSD) foi eleito presidente da comissão, composta por 25 deputados. Apenas dois parlamentares fazem parte da base do governo, Dionísio Lins (PP) e Léo Vieira (PSC). Oito são de oposição declarada e 15, apesar de considerados neutros, também apoiaram a abertura do processo. Wilson Witzel visitou o presidente da Alerj depois da reunião. Os advogados Ana Basilio e Manoel Peixinho passam a integrar a defesa do governador.
- 24/06/2020: Comissão decide por unanimidade suspender o prazo de apresentação da defesa do governador para aguardar o compartilhamento das provas das operações Placebo e Favorito por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O requerimento para a suspensão dos prazos foi feito pelo relator da denúncia contra Witzel, Rodrigo Bacellar (SDD-RJ).
- 06/07/2020: A comissão de impeachment decide, em sessão semipresencial, retomar o prazo de contagem de dez sessões para a defesa do governador.
- 13/07/2020: Witzel entra na Justiça do Rio para tentar suspender impeachment na Alerj. A defesa do governador dirigiu o pedido ao desembargador Claudio de Mello Tavares. Ele alega irregularidades nos trâmites formais do processo, como falta de documentação e critério para montar a comissão de impeachment.
- 14/07/2020: Alerj pede para Tribunal de Justiça negar pedido de Witzel para suspender impeachment. No documento, a Casa alega que a denúncia apresentada na Casa aponta onde as provas podem ser obtidas e a formação da Comissão de impeachment seguiu os trâmites legais.
- 16/07/2020: A Justiça do Rio negou o pedido do governador, feito por meio de mandado de segurança, para suspender o processo de impeachment. O desembargador Elton Martinez Leme, do órgão especial do Tribunal de Justiça, rejeitou o argumento de Witzel de que a Alerj não dispõe de provas para fazer a acusação. Também refutou a contestação, feita pelos advogados do governador, de que a comissão de impeachment não respeitou os critérios de proporcionalidade.
Fonte: Jornal Extra
