O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta quarta-feira (15) à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia contra o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “rei dos ônibus”, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mário Guimarães Neto, acusados de irregularidades no sistema de transporte do Rio de Janeiro.
O MPF afirma que ambos têm participação em um esquema de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no setor de transportes públicos no RJ.
Também constam como denunciados a esposa do magistrado, a advogada Gláucia Iorio de Araújo Guimarães, os empresários Miguel Iskin e José Carlos Reis Lavouras, além do presidente do Conselho Superior do Sindicato Rio Ônibus, João Augusto Morais Monteiro, e do doleiro Carlos Eduardo Caminha Garibe.
No documento enviado ao ministro relator Félix Fischer, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede a prorrogação do afastamento cautelar do desembargador Mário Guimarães até o trânsito em julgado do processo, em razão do risco de que o investigado intimide testemunhas e use sua influência para macular provas já existentes ou prejudicar as investigações.
Também requer o pagamento solidário pelos envolvidos de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 11,5 milhões, correspondente ao montante de dinheiro envolvido nas negociações criminosas. O MPF também defende o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, também no valor mínimo de R$ 11,5 milhões, atualizado com juros e correção monetária.
Esquema oculto
De acordo com as investigações, os dirigentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Jacob Barata Filho, João Augusto Monteiro e José Carlos Lavouras teriam pago R$ 6 milhões em espécie ao desembargador Mário Guimarães com o propósito de garantir decisão judicial favorável aos interesses dos empresários de ônibus.
O acerto da propina teria sido intermediado pela esposa do magistrado, Gláucia Guimarães, e o pagamento, efetuado com recursos de caixa 2 do Sindicato Rio Ônibus.
Em razão do combinado, o desembargador teria dado decisões judiciais que beneficiaram as empresas de ônibus em mais de 40 ações civis públicas, que objetivavam a realização de licitação das linhas de ônibus pelo município do Rio de Janeiro.
Posteriormente, entre 2013 e 2019, com o propósito distanciar o dinheiro derivado de crimes de sua origem ilícita, Mário Guimarães e sua esposa, com auxílio do doleiro Carlos Garibe, teriam ocultado e dissimulado a origem, a natureza e a propriedade de cerca de US$ 2,1 milhões, com a manutenção e movimentação de inúmeras contas no exterior, abertas em nome de pessoas físicas e de offshores.
Desse total, US$ 264 mil teriam sido enviados ilegalmente para o exterior por meio de operações de dólar-cabo, modalidade que viabiliza a remessa de dinheiro sujo para o exterior, bem como o ingresso de ativos, de modo oculto.
No STF
Em março de 2018, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que tirou o empresário Jacob Barata Filho da cadeia, mas impôs medidas cautelares.
Em 17 de agosto de 2017, o ministro Gilmar Mendes, do STF, mandou soltar Jacob Barata Filho. Imediatamente depois, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, mandou prender o empresário outra vez.
Um dia depois, Gilmar Mendes mandou soltar de novo Jacob Barata Filho, alegando que havia o risco de fuga e de reiteração nos crimes supostamente cometidos, mas acrescentando que as restrições impostas eram suficientes para evitar tais situações.
A defesa de Jacob Barata Filho disse ao JP que não irá se pronunciar sobre as alegações veiculadas, uma vez que não teve acesso à denúncia do MPF.
Fonte: CNN
