Em meio aos escândalos divulgados sobre os casos de denúncia de corrupção da Secretaria estadual de Saúde, como as fraudes em compras emergenciais durante a pandemia do coronavírus, a crise política do governo do estado afeta em cheio os servidores da pasta que há anos tentam negociar melhores condições de trabalho e salário.
De crise em crise, a categoria continua sendo a mais sacrificada do estado, sem plano de cargos, com os menores vencimentos. Toda vez em que há um início de negociação com o gestor da pasta, o troca-troca de secretário atrapalha.
No início do mês, a Justiça determinou a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de bens no valor de R$ 37 milhões do ex-secretário de Saúde do estado, Edmar Santos, que foi preso no último dia 10. O Ministério Público do Rio (MPRJ) acusou por improbidade administrativa Santos e mais sete pessoas envolvidas na compra de mil respiradores.
André Ferraz, presidente da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Rio (Asservisa), comentou que o montante bloqueado do ex-secretário daria para custear quatro meses de salário, em valores atualizados pela lei do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da categoria — sancionada em 2018, foi judicializada pelo governador Wilson Witzel no Supremo Tribunal Federal (STF). Ferraz lembrou as ocasiões em que a categoria tentou avançar nas reivindicações:
— O Edmar apresentou as medidas compensatórias para efetivar o PCCS no ano passado, mas não sabemos que fim levou isso. Recentemente, conversamos com o André Moura (ex-secretário da Casa Civil) sobre o pagamento do Regime de Serviço Adicional (RAS), mas ele foi exonerado dias depois de receber a nossa proposta formal. Agora, pedimos uma reunião e esperamos retomar a conversa com o Alex Bousquet (atual secretário de Saúde).
Pedido de auditoria foi aceito
As diversas entidades que representam os servidores e integram o “Movimento PCCS Já Saúde RJ” elaboraram um documento no qual apontam diversas irregularidades que vêm ocorrendo como: bloqueio das mudanças de classe, falta de regulamentação do adicional noturno, vencimentos-base com valor inferior ao salário mínimo, suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a servidores transferidos e ausência de auxílio-transporte, entre outros pontos.
A deputada Martha Rocha (PDT), presidente da Comissão de Saúde da Alerj, encaminhou o documento aos órgãos públicos de fiscalização, reforçando o pedido de auditoria na área de gestão de pessoal da pasta.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaurou uma auditoria e informou, por meio de nota, que além das questões ligadas aos servidores apura as contratações dos terceirizados pelas Organizações Sociais (OSs) no contexto da pandemia.
Para a parlamentar, os servidores são vítimas do governo Witzel, porque o plano de cargos foi uma promessa de campanha.
— A gente está no segundo ano do governo e não se consegue resolver o PCCS. Veio a pandemia e não há uma ação da área da Saúde que não tenha sido notícia de irregularidade. É preciso que o servidor seja valorizado, tenha uma perspectiva de futuro, e isso se dá pelo plano de carreira. A Comissão de Saúde fez o que estava no seu alcance, mas não sei como se resolve esse caos que está o Rio de Janeiro — lamentou.
Corroborando, Carlos Vasconcellos, um dos diretores do Sindicato dos Médicos do Rio, criticou a política de terceirização por meio das OSs:
— Estão usando esse modelo há 20 anos e não dá certo. É uma política de destruição do estado, do servidor e da assistência porque, sem concurso, não tem mais servidor. Só que com a extinção do servidor vai sendo extinta também a política de saúde pública — comentou.
Fonte: Jornal Extra
