O ministro da Casa Civil, general Braga Netto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, definiram a versão final do programa Pró-Brasil que será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro assim que ele deixar o isolamento pela contaminação da Covid-19.
O programa se dividirá em dois eixos e incluirá todo o programa do governo até 2022. Um dos eixos, intitulado “Ordem”, refere-se a todo o arcabouço legal que o Planalto pretende encaminhar e aprovar no Congresso. São mudanças, por exemplo, nos marcos legais da cabotagem (abrir o mercado do transporte marítimo), do setor elétrico (privatização da Eletrobrás e a delegação de todos os serviços para a iniciativa privada) e do gás (aumento da concorrência do setor). Além disso, a proposta inclui medidas de desburocratização e digitalização.
Até mesmo a reforma administrativa está no rascunho que será levado ao presidente, além de todas as fases da reforma tributária, cuja primeira parte foi apresentada hoje e que trata do PIS/Cofins. O governo prevê pelo menos mais três fases separadas para mudar o IPI, o Imposto de Renda e as desonerações.
Em razão da complexidade das mudanças no Congresso e também dos eventuais questionamentos jurídicos que elas devem suscitar, o presidente Jair Bolsonaro buscará um respaldo político do Legislativo e do Judiciário para implementar o Pró-Brasil. A ideia é envolver o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, antes da apresentação final do programa.
O outro eixo foi intitulado de “Progresso”. Trata-se da carteira de obras a serem feitas, a ampla maioria a partir de investimentos privados. São privatizações e concessões que vêm sendo planejadas especialmente pela secretária do PPI, Martha Seiller. Integrantes da equipe econômica chegam a falar em um número próximo a R$ 1 trilhão em investimentos. Neste item, foi solicitado a todos os ministérios que apresentassem todas as sugestões. Na seleção, foram consideradas critérios como 1) quais eram passíveis de entrega até 2022 — ano em que Bolsonaro deve tentar a reeleição — 2) quais já tinham projeto concluído; 3) impacto na geração de empregos e 4) se atende aos critérios da OCDE, a organização econômica que o Brasil reivindica inclusão. A expectativa é de que o desenho final fique em grandes 30 obras para serem entregues até o final deste mandato.
“O eixo Ordem é para viabilizar e impulsionar o eixo Progresso. A ideia é que os marcos regulatórios do eixo Ordem sirvam para promover os investimentos do eixo Progresso”, disse à CNN o general Braga Neto. De acordo com ele, o Pró-Brasil é a ferramenta para a implementação do programa de governo que foi batizado por Paulo Guedes de “Caminho da Prosperidade”.
O governo pretende inclusive criar um selo Pró-Brasil para definir as ações. Há uma preocupação, porém, em especial da equipe econômica, em desvincular a ideia do Pró-Brasil do Programa de Aceleração do Crescimento. “O PAC tinha basicamente obras com investimento público priorizadas na execução orçamentária. O Pró-Brasil é uma ferramenta para execução do programa de governo de 2018. Seu viés é completamente liberalizante da economia com atração de investimentos privados”, disse à CNN o secretário-executivo Marcelo Guaranys.
Fonte: CNN
