A equipe econômica estima que a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que unifica o PIS e Cofins, prevista na primeira fase da reforma tributária, pode gerar entre 142 mil a 373 mil empregos no país.
A informação foi divulgada em nota técnica pela Secretaria de Política Econômica (SPE) nesta quinta-feira (30). A equipe ainda espera que a nova contribuição eleve a renda a renda anual dos brasileiros em um montante entre R$ 173 a R$ 345.
“Importante destacar que o ganho devido à melhora da produtividade elevará permanentemente a renda per capita e não será um ganho temporário”, completa o documento.
A CBS faz parte da primeira etapa da reforma tributária do governo, enviada ao Congresso Nacional na última. Para criar a contribuição com alíquota de 12%, o texto prevê a extinção dos tributos federais PIS e Cofins.
“Os resultados indicam que a reforma traria ganhos de eficiência, na medida em que reduz a variância de alíquotas efetivas de impostos dentro dos setores”, diz a SPE. No entanto, os efeitos só poderão ser observados após o período de transição e o ajuste na alocação dos recursos.
Além disso, a pasta afirma que a primeira parte da reforma tributária do governo também poderá aumentar a produtividade da atividade econômica em 0,2% a 0,5%, a depender da redução esperada no custo de conformidade.
Na avaliação da SPE, os efeitos podem ser ainda maiores quando considerados os ganhos advindos da redução de outras distorções econômicas associadas aos impostos, como efeitos nas cadeias produtivas. Entre os objetivos da reforma tributária, a equipe econômica coloca a correção dos incentivos à empresas.
“Os diferentes incentivos dados às empresas e setores com a distinção da alíquota do imposto ou o elevado custo para adequação à legislação tributária respondem por parte da má alocação de recursos na economia brasileira”, explica.
A SPE afirma que a alta complexidade do sistema tributário brasileiro pode ser caracterizada pelo “maior tempo e custo incorridos pelas firmas para atender à legislação atual”, o que é consequência das diferentes normas e regimes setoriais.
“Haverá ganhos de eficiência na reforma proposta, na medida em que a CBS reduzirá a variância de alíquotas efetivas de impostos dentro dos setores”, conclui.
Fonte: CNN
