O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou ao Facebook o pagamento de uma multa no valor de R$ 1,92 milhão. Segundo ele, a empresa deliberadamente decidiu não cumprir uma ordem judicial do próprio Moraes, que mandou bloquear perfis de usuários que fizeram ataques à Corte. O Facebook anunciou ontem que está recorrendo contra a decisão do ministro, que determinou o bloqueio também no exterior das contas de bolsonaristas investigados no inquérito das fake news. O EXTRA apurou que os perfis continuam no ar na rede social, quando acessados pela internet de fora do país.
O ministro também elevou o valor da multa diária, de R$ 20 mil para R$ 100 mil, em caso de continuidade do descumprimento. Moraes determinou ainda que o teor do despacho seja informado por meio de “intimação pessoal” ao presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister.
O Twitter e o Facebook já haviam suspendido no Brasil contas dos alvos do inquérito no último dia 24, mas alguns investigados continuaram a fazer publicações. Em alguns casos, é possível mudar configurações ou usar redes do tipo VPN para simular um acesso do exterior. Na quinta-feira, Moraes mandou que as empresas promovessem o cumprimento integral da ordem “independentemente do acesso a essas postagens se dar por qualquer meio ou qualquer IP, seja do Brasil ou fora dele”.
Em nota, o Facebook argumentou que a decisão do ministro excede a jurisdição na qual as determinações de Moraes devem ser seguidas: “Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”.
No despacho de ontem, Moraes disse que “em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem”.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Facebook deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, anotou Moraes.
Ele também disse que o direito à liberdade de expressão não pode se confundir com “impunidade para agressão”, nem ser “utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”. Moraes negou ainda que sua decisão seja censura prévia.
O Twitter, que retirou do ar as contas estrangeiras, também disse que irá recorrer da decisão do STF e que considera a suspensão dos perfis “desproporcional”.
“O Twitter bloqueou as contas para atender a uma ordem judicial proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora não caiba ao Twitter defender a legalidade do conteúdo postado ou a conduta das pessoas impactadas pela referida ordem, a empresa considera a determinação desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil”, disse a empresa.
Fonte: Jornal Extra
