A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal na noite deste sábado (1º) para que a corte reconsidere decisão do ministro Dias Toffoli que decidiu no dia 27 de julho dissolver a comissão especial que analisa o processo de impeachment contra o governador do Estado, Wilson Witzel (PSC).
“A composição da Comissão Especial do Impeachment transcorreu em total harmonia, cabendo a cada Líder indicar o representante do respetivo Partido Político. Não ocorreram conflitos partidários, não houve registros de chapas nem candidatos avulsos”, disse a Alerj em trecho da ação.
A Casa estuda, em paralelo ao recurso, um modelo para a formação de uma nova comissão que contemple a participação de todos os 25 partidos com representação na Alerj, como determina a lei do impeachment, e a proporcionalidade das bancadas.
Na decisão, Toffoli aceitou o argumento da defesa de Witzel de que a comissão formada não obedeceu à proporcionalidade dos partidos e das bancadas e determinou a formação de uma nova comissão. A decisão do ministro apónta ainda que o presidente da Alerj contrariou lei federal ao não obedecer à proporcionalidade partidária nem submeter a comissão à votação os nomes dos deputados que compõem o grupo.
O governador é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, em razão de supostas fraudes em contratos na saúde, firmados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, mesma razão que motivou o processo de impeachment. Witzel nega ter cometido irregularidades.
Fonte: CNN
