O projeto básico para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) pela Prefeitura do Rio foi elaborado (e assinado) pela coordenadora de Tecnologia em Saúde, Tatiana Nascimento, com base nas necessidades informadas pelos subsecretários de Atenção Primária, Leonardo El Warrak; e de Atenção Hospitalar, Mário Lima; e pelo assessor especial da Saúde Alexandre Campos.
Previa a aquisição de 118 mil máscaras N95.
O processo de compra, porém, ganhou novo termo de referência — que não é assinado por técnico algum — elevando a quantidade para 644 mil unidades.
Até aí…
Acontece que só na China Meheco Corporation foram compradas nada menos que três milhões de máscaras N95.
Cada uma delas custou exuberantes R$ 10,89 — embora a própria prefeitura, de acordo com um relatório preliminar da Controladoria do Município, tenha comprado N95, já durante a pandemia, por R$ 2,36.
No processo não há qualquer justificativa para o aumento gigantesco na quantidade de máscaras compradas.
Sem registro
A própria China Meheco Corporation avisou à Secretaria municipal de Saúde que as máscaras N95 e os óculos de proteção que vende não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o inciso 8º do artigo 3º da Lei federal 13.979/2020, na falta de registro na Anvisa, é obrigatória uma “autorização excepcional e temporária para a importação”.
Mas o documento não consta do processo de compra.
Os produtos vieram mesmo assim.
As máscaras N95 que chegaram não são próprias para o uso dos profissionais de saúde no atendimento à Covid-19 e os óculos (que custaram extraordinários R$ 38,83 cada um) não seguem sequer as especificações do contrato.
Fonte: Jornal Extra
