Senadores pedem ao Conselho do Ministério Público que apure conduta de Aras sobre Lava Jato

Um grupo formado por sete senadores pediu nesta quarta-feira (5) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que apure a conduta do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a Lava Jato.

Os parlamentares argumentam que Aras pode ter quebrado o decoro, ou seja, descumprido a conduta compatível à de um membro do Ministério Público Federal (MPF).

Procurada, a PGR informou que não comentará o assunto.

Em junho, Aras afirmou que é hora de “corrigir rumos” para que o “lavajatismo” não perdure. Segundo o procurador-geral, a “correção de rumos não significa redução do empenho no combate à corrupção”.

Para os senadores, a atitude do PGR em relação à Lava Jato “coloca sob inegável risco a independência funcional dos procuradores da República integrantes das forças-tarefas” que atuam na operação.

“É evidente que a sequência de atos do procurador-geral da República pretende esvaziar as prerrogativas de que gozam os membros das forças-tarefas, em especial da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e no Rio de Janeiro, em grave prejuízo à independência funcional de cada qual”, afirmam os parlamentares.

Assinam o documento os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eduardo Girão (Pode-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Styvenson Valentim (Pode-RN), Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Leila Barros (PSB-DF).

Próximos passos

O pedido apresentado pelos senadores é chamado de reclamação. O documento é enviado à Corregedoria Nacional do Ministério Público e, conforme o regimento do CNMP, as próximas etapas são as seguintes:

  • notificação do acusado para que preste esclarecimentos;
  • apuração se os fatos apresentados na denúncia são verdadeiros (diligências);
  • se as provas não forem suficientes, a corregedoria pode abrir uma sindicância;
  • instauração de processo administrativo disciplinar caso haja indícios suficientes da infração ou arquivamento da reclamação.

Os fatos citados pelos senadores

Os senadores citam a visita da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, chefe da Lava Jato na PGR, à sede do Ministério Público no Paraná.

O documento afirma que o objetivo de Lindôra seria “vistoriar o acervo da força-tarefa” da Lava Jato. Na ocasião, os procuradores acionaram a Corregedoria do MPF.

Os procuradores disseram que Lindôra não informou a pauta do encontro nem formalizou pedido de informações ou diligências, o que deu à solicitação um “caráter inusitado”. De acordo com eles, questionada sobre a motivação do pedido de acesso aos arquivos da Lava Jato, a subprocuradora justificou que “gostaria de verificar qual foi o tratamento dado às pendências: se viraram notícias de fato, denúncias ou foram arquivadas”.

No recesso do Poder Judiciário, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, determinou às forças-tarefa que compartilhassem as informações com a PGR. Nesta semana, o ministro Edson Fachin revogou o compartilhamento. Os senadores citam no pedido ao CNMP o fato de essas decisões terem sido tomadas.

Outro ponto apresentado é a portaria publicada por Aras que alterou as regras de acesso ao sistema eletrônico onde tramitam os documentos e processos, até os extrajudiciais, do MPF.

Fonte: G1

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