COMO MUDANÇAS NO STF AFETARIAM A LAVA JATO, LULA E AS ELEIÇÕES DE 2022

Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal impôs uma série de derrotas à Lava Jato. Derrubou a prisão de condenados em segunda instância; decidiu que réus precisam se manifestar em processos depois dos delatores, uma regra que levou à anulação de condenações e forçou outras dezenas de processos a voltar algumas casas; e transferiu para a Justiça Eleitoral os casos de caixa dois e corrupção, na prática retirando-os da alçada da operação. Na semana passada, mais um tópico para a lista: a Segunda Turma do STF decidiu retirar a delação premiada de Antonio Palocci do processo contra Luiz Inácio Lula da Silva, com duras críticas ao ex-juiz da Lava Jato, o agora ex-ministro Sergio Moro. Tais decisões têm em suas tintas o triunfo do chamado “garantismo”, vertente jurídica que poderá perder força em breve na Corte, diante das mudanças de composição que se avizinham: a aposentadoria do decano Celso de Mello e a troca de presidência, com a saída de Dias Toffoli e a entrada de Luiz Fux no posto.

O ministro Luiz Fux, que assumirá a presidência do STF em setembro, no lugar de Dias Toffoli, mudança que deve impactar o caráter garantista da Segunda Turma da Corte. Foto: Jorge William / Agência O Globo
O ministro Luiz Fux, que assumirá a presidência do STF em setembro, no lugar de Dias Toffoli, mudança que deve impactar o caráter garantista da Segunda Turma da Corte. Foto: Jorge William 

Jargão jurídico notório nos últimos anos, o garantismo se traduz na percepção de que a garantia do direito de defesa deve ser preservada de toda e qualquer arbitrariedade. Prega o garantismo a estrita observância da jurisprudência de que, mesmo havendo provas contra um criminoso, se houver qualquer falha processual ou a percepção de que sua defesa foi limitada, sua condenação deve ser revista ou até mesmo anulada. As mudanças na composição do Supremo a partir de setembro podem fazer a balança pender para o outro lado, o dos chamados “punitivistas”, que são os ministros que defendem punições mais rígidas na esfera penal, como a prisão logo após a condenação de um réu em segunda instância. E essa mudança no xadrez da Corte ocorre justamente no momento em que ela se prepara para concluir a decisão mais significativa sobre a Lava Jato até aqui: a da suspeição de Moro nos julgamentos de Lula.

O ministro Edson Fachin, que tem histórico de chancelar as decisões de instâncias inferiores em favor da Lava Jato. Foto: Jorge William / Agência O Globo
O ministro Edson Fachin, que tem histórico de chancelar as decisões de instâncias inferiores em favor da Lava Jato. Foto: Jorge William

A primeira mudança, já no mês que vem, será a saída de Dias Toffoli da presidência do tribunal, para a chegada de Luiz Fux. A segunda, tão importante quanto, será a aposentadoria do decano, depois de 31 anos como ministro, que abrirá caminho para a primeira indicação do presidente Jair Bolsonaro. Combinadas, as duas trocas de cadeira poderão reconfigurar o equilíbrio de forças na mais alta Corte do país, segundo magistrados, defensores, assessores graduados e políticos ouvidos pelo Jornal Povo.

Fonte: Época

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