A Assembleia Legislativa decidiu acelerar o ritmo de votação do impeachment do governador Wilson Witzel. Impedidos por liminar do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, de dar seguimento ao processo, os deputados acertaram para terça-feira sessão para constituir nova comissão.
— O processo estará encerrado em duas semanas — disse ontem o presidente da Alerj, André Ceciliano.
A Procuradoria Geral da República tem até segunda-feira para se manifestar sobre recurso, em mãos do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, suspendendo os efeitos da liminar de Toffoli. Caso a manifestação seja contrária, os deputados elegerão os novos membros da comissão, e o processo será apreciado em dez sessões. De acordo com Ceciliano, serão convocadas sessões extraordinárias de segunda a sexta para apreciar o caso. A expectativa da Casa é de que a autorização para o impeachment definitivo seja dada no dia 28.
Caso Alexandre de Moraes suspenda a liminar, o processo será encerrado na semana que vem, ainda segundo o presidente. Em ambos os casos, o processo passará pelo plenário. Witzel será afastado por seis meses em caso de aprovação. E o processo seguirá para apreciação definitiva por cinco deputados estaduais escolhidos em votação e por cinco desembargadores designados pelo Tribunal de Justiça.
A nova comissão, caso o processo precise ser reiniciado, terá 39 membros, respeitando a proporcionalidade partidária exigida por Toffoli.
Enquanto o prazo aperta para Witzel, cerca de 40 deputados já foram recebidos pelo secretário da Casa Civil, André Moura, em busca de espaço no governo ou de verbas para usar em suas regiões, em ano eleitoral. Quatro deputados ouvidos pelo GLOBO disseram que não se sentiram contemplados.
A tendência, apontam os líderes, é de que Witzel não consiga reverter votos.
A pressa para a tramitação do processo de impedimento aumentou ontem. Um dia antes, O GLOBO publicou informação de que o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que teve a delação premiada chancelada pelo Superior Tribunal de Justiça, gravou conversas com políticos do Rio antes de ser preso. Há temor na Assembleia de que surjam provas do envolvimento de parlamentares no escândalo do desvio de R$ 1 bilhão da Saúde no estado, que atingiu Witzel e o ex-secretário.
O secretário da Casa Civil, André Moura, afirma que uma das responsabilidades do cargo exercido é justamente cuidar do diálogo com o parlamento, discutindo as pautas, projetos, vetos e sanções. O secretário ainda esclarece que sua relação com os deputados sempre foi de respeito, visando a colaborar com a governabilidade do estado do Rio de Janeiro, de forma institucional e republicana. Ele ainda ressalta que o diálogo respeitoso, que mantém com os parlamentares, não é construído na base da troca de cargos. Desde que reassumiu a secretaria, não houve nenhuma mudança na estrutura do governo que sinalize qualquer tipo de troca de favores com a Alerj.
Fonte: Jornal Extra
