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Ministério Público instaura inquérito sobre vazamento de dados de menina de 10 anos vítima de estupro

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informou, nesta segunda-feira, que iniciou uma investigação sobre o vazamento de informações do caso da menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio e submetida a um aborto no último fim de semana. Em nota, o órgão reafirmou que a criança teve a privacidade violada, e os autores da divulgação dos dados devem ser responsabilizados.

“Por força da legislação da infância e juventude, casos que envolvem incapazes, crianças e adolescentes devem ser mantidos em total sigilo, cuja violação constitui ilícito civil e criminal”, diz a nota.

Com apoio da Promotoria da Infância e da Juventude de São Mateus e da Secretaria Estadual de Saúde, a vítima, que era abusada pelo tio desde os seis anos, foi transferida para Recife (PE), em companhia da avó, e foi levada para Centro Integrado Amaury de Medeiros da Universidade de Pernambuco (Cisam/UPE).

Campanha nas redes sociais

Enquanto ela era encaminhada ao hospital de referência, uma campanha foi iniciada das redes sociais. O nome da criança foi divulgado, assim como o endereço da unidade onde o procedimento seria realizado, embora todas as informações estivessem sob sigilo. Um grupo de religiosos pró-vida se dirigiu à unidade de saúde e começou um ato contra a realização do aborto. Profissionais de saúde chegaram a ser hostilizados.

Ainda de acordo com do MPES, grupos teriam veiculado vídeos, informes e outras informações que violaram as leis vigentes.

Na noite de domingo, a Justiça acolheu uma ação do MPES e determinou liminarmente a retirada de um vídeo das redes sociais contendo informações que expõem a criança vítima de abuso sexual. Pela determinação Facebook, Twitter e Google são obrigados a tomar medidas medidas solicitadas pelo MPES, que incluem o fornecimento dos dados e registros eletrônicos, além da remoção urgente do conteúdo da internet.

Entenda o caso

A gravidez da meninda de 10 anos, moradora de São Mateus, foi descoberta na semana passada, quando menina estava com quase 22 semanas de gestação e quadro de diabetes gestacional. Segundo médicos, havia risco de morte caso a gravidez fosse levada a termo.

A menina foi internada, mas os médicos do Espírito Santo se recusaram a realizar o aborto. Na última sexta-feira, a Justiça determinou a realização do procedimento.

A família da vítima sofreu forte pressão para que não houvesse interrupção da gravidez. Dezenas de pessoas foram à casa da avó da menina. Políticos e religiosos também tentaram interferir nos últimos dias.

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, pediu ontem que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo “preste informações a respeito das providências adotadas pelo Judiciário local no tocante ao caso da criança de dez anos que engravidou”, informou comunicado do CNJ.

O TJES teria 48 horas para prestar informações sobre a condução do caso e sobre medidas tomadas para garantir os direitos da menina “à vida, à saúde, à dignidade” e proteção contra “negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão”.

Fonte: Jornal Extra

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