A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu, na segunda-feira (24), uma nova investigação conta o juiz Rodrigo Meano Brito. Dessa vez, são apuradas supostas irregularidades cometidas pelo magistrado na condução de um processo que trata de uma partilha de bens.
Antes disso, no dia 11 de agosto, o Órgão Especial do tribunal já havia reconhecido que, em 11 anos atuando como juiz titular da 5ª Vara Cível de Niterói, na Região Metropolitana, Meano Brito faltou mais de 100 vezes ao trabalho sem apresentar justificativa. As faltas renderam ao magistrado uma “censura”, punição que o impede de ser promovido a outro cargo no prazo de 1 ano.
No mais recente procedimento disciplinar aberto pela Corregedoria, Meano Brito é investigado por retardar o cumprimento de uma sentença transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) e ignorar sucessivas ordens de uma instância superior: a 3ª Câmara Cível do tribunal.
Procurada, a defesa do magistrado não retornou aos questionamentos do G1 até a publicação desta reportagem.
Ao decidir pela abertura da investigação, o desembargador Bernardo Garcez, corregedor-geral do TJ, afirma que a decisão da 3ª Câmara Cível levou cinco meses para ser efetivamente executada por “evidente resistência/negativa” de Meano Brito.
“Não há dúvidas de que a conduta do juiz Rodrigo Meano descumpriu texto expresso de lei, feriu a autoridade de coisa julgada, descumpriu ordens do Tribunal e causou tumulto processual”, assinalou Garcez em trecho da abertura do procedimento.
A íntegra da abertura de procedimento disciplinar narra, em 79 páginas, outras irregularidades constatadas pela Corregedoria.
Por exemplo, o documento aponta haver “indícios de parcialidade” do juiz por ele ter “forte vínculo de amizade” com pessoas que tinham “interesse econômico” no processo – que trata da partilha de bens de uma empresa de viação de Niterói.
Perito nomeado por juiz é casado com irmã de herdeiros
Ao fazer um levantamento sobre a 5ª Vara Cível de Niterói, a Corregedoria do TJ descobriu que um perito nomeado por Meano Brito para atuar em casos de falências e recuperações judiciais é casado com uma das irmãs dos herdeiros do processo.
A Corregedoria ressaltou que o magistrado mantém um “estreito relacionamento de amizade” com o perito e a mulher dele, e que o juiz esteve com o casal em eventos na Associação de Magistrados de Niterói, além de manter conversas em redes sociais.
Segundo o órgão correcional, a “sólida amizade” entre Meano Brito e o único perito nomeado para atuar na vara vem de anos. Inclusive, eles foram vizinhos “de porta” em Charitas, bairro de Niterói.
Para a Corregedoria, a mulher – casada com o perito e irmão de um dos herdeiros – tem “claro interesse econômico” nos bens do inventário, o que justificaria a necessidade de Meano Brito se declarar suspeito para atuar no caso.
Fonte: G1
