Justiça anula decisão do Conselho do Vasco e mantém Assembleia no domingo

A Justiça do Rio de Janeiro anulou recente decisão do Conselho Deliberativo do Vasco e manteve a realização da Assembleia Geral Extraordinária no domingo. Ao acatar pedido de Faues Cherene Jassus, o Mussa, presidente da Assembleia Geral, o juiz Eric Scapim Cunha Brandão, da 28ª Vara Cível, concedeu a liminar. Cabe recurso.

Pela decisão, os sócios do Vasco, então, votarão de maneira online pela aprovação ou não da eleição direta para presidente. Apenas este item será avaliado, afinal, a reforma do estatuto foi retirada da pauta por outra decisão judicial.

Na terça-feira, em reunião extraordinária, o Conselho Deliberativo do Vasco aprovou abertura de inquérito administrativo para apurar supostas irregularidades cometidas por Mussa – a Comissão de Justiça teria o primeiro encontro na sexta-feira. Além disso, declarou nulo o edital que convocou a AGE de domingo e determinou a entrega da lista de assinaturas do movimento Nova Resposta Histórica – foi com base nele que Mussa convocou a Assembleia com fim específico.

– Não vislumbro ilegitimidade na convocação e realização da referida assembleia extraordinária, eis que observadas as prescrições do Código Civil, da Lei 14.010/2020, do Estatuto e do Regimento Interno da Assembleia Geral. Por outro lado, tenho que a decisão do Conselho Deliberativo de 24/08/2020 de anulação do Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária padece, ao menos em sede perfunctória, de vício, por dois motivos: a) não houve a especificação de tal pauta na convocação do Conselho, realizada em 20/08/2020 (fls. 115/117); b) inexiste, dentro das competências do referido Conselho constantes do art. 81 do Estatuto, atribuição para suspender convocações de Assembleias Gerais, ordinárias ou extraordinárias – escreveu o juiz Eric Scapim Cunha Brandão na decisão.

No processo, o Vasco pediu o indeferimento da liminar por entender que apenas a Diretoria Administrativa tem a prerrogativa de contratar serviço. Por isso, o presidente Alexandre Campello não concordou com a contratação da empresa Eleja Online, feita por Mussa. Por ora, será ela que irá operar a votação de domingo.

Veja a íntegra da decisão judicial